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| A gestão do Hospital de Base é uma das demandas que a Prefeitura de Bauru tem para 2018 |
A gestão da atual Fundação Regional de Saúde deve ser rediscutida pelo governo a partir de janeiro de 2018. Formada em 2013 com o envolvimento de outros municípios - Pederneiras, Agudos, Macatuba e Lucianópolis, além de Bauru -, a entidade vem prestando serviços, efetivamente, em Bauru e Pederneiras. Mas a ideia é 'municipalizá-la'.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) espera primeiro a aprovação do projeto de lei que permite a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS). O texto tramita pela Câmara Municipal e após indicações de mudanças e apresentação de um projeto substitutivo foi liberado pela Comissão de Justiça. Está agora na Comissão de Economia.
Caso o projeto das OS seja aprovado no Legislativo, a prefeitura pretende então iniciar o debate sobre a possibilidade de municipalização da Fundação. "Na realidade, praticamente só Bauru e Pederneiras estão usando os serviços prestados pela Fundação. Então, é algo que, a partir de janeiro, podemos discutir com a Câmara, caso o projeto das OS esteja valendo", afirma Gazzetta.
EMERGÊNCIA
A Fundação contrata os médicos que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Bela Vista, Ipiranga e Geisel/Redentor, em Bauru. Nesta última, além dos médicos clínicos gerais, também são contratados pediatras. "Se a gente tiver a qualificação da Fundação como OS, queremos ampliar para toda a urgência e emergência da cidade, nas quatro UPAs, que são as três que já contam com os médicos da Fundação e o Mary Dota. No Pronto-Socorro Central (PSC) e no Pronto Atendimento Infantil (PAI) por enquanto não, até por conta da gestão do Hospital de Base que será do município e eles passarão a ser uma porta de entrada", enfatiza.
O PSC e o PAI, de acordo com Gazzetta, só contariam com a Fundação se a gestão do Hospital de Base (HB) demorar mais para ser passada ao município, pois demandaria mais profissionais. O prazo pactuado entre a prefeitura e o Estado é que o governo municipal assuma o HB no ano que vem.
Custeio do HB
O Hospital de Base (HB) custa R$ 8,5 milhões por mês, sendo que a partir do segundo semestre de 2018 a gestão passará para a prefeitura, que deverá aportar R$ 2,5 milhões mensais. Os outros R$ 6 milhões continuarão vindo do Estado e da União. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), contudo, não demonstra preocupação e diz que a situação está dentro da normalidade. "Essa pactuação com o Estado foi feita e a previsão é que a gente assuma o Hospital de Base no segundo semestre do ano que vem. Se por algum motivo a gente ainda não tiver verba suficiente, o prazo pode ser prorrogado mais um pouco, tanto que o Estado já renovou com o convênio com a Famesp por mais cinco anos. Ou seja, sendo com gestão municipal ou estadual, as pessoas continuarão sendo atendidas como é hoje", explica.
O chefe do Executivo diz ainda que quando a prefeitura assumir o HB a parceria com a Famesp deve ser mantida. Já sobre a regulação de vagas, Gazzetta salienta que o modelo está em discussão com o Estado e que a tendência é que a Secretaria Municipal de Saúde assuma o controle da regulação, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, com a maior parte das vagas ficando para pacientes de Bauru, e o restante da região.
Entre as receitas que a prefeitura conta para custear sua parte no HB estão o ISS dos cartões de crédito e débito, na casa de R$ 600 mil mensais, segundo estimativas da Secretaria de Finanças, o repasse de 10% das mensalidades do curso de medicina da Uninove, conforme previsto no edital do Programa Mais Médicos, e a possibilidade de credenciamento do Hospital de Base como unidade de ensino junto ao Ministério da Saúde - o que ainda está sendo solicitado em Brasília. Caso consiga, a verba mensal para a unidade pode ser de R$ 700 mil a R$ 1 milhão. O governo municipal aposta ainda na redução de despesas do Pronto-Socorro Central (PSC) e do Pronto Atendimento Infantil (PAI), para deslocar a verba que sobrar para o HB.