| Douglas Reis |
| Roger Barude, Natalino da Silva, Coronel Meira, Telma Gobbi, Cláudia Moreti, Everson Demarchi e José Roberto Segalla durante reunião |
A inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chega a 28% dos imóveis de Bauru (55 mil), cerca de R$ 60 milhões em débitos, de acordo com números da Secretaria de Finanças apresentados nesta semana na Comissão de Justiça na Câmara Municipal.
A reunião teve presença do secretário de Finanças, Everson Demarchi, e da diretora do Departamento de Dívida Ativa da pasta, Cláudia Moretti.
Eles foram chamados por conta do projeto de lei que cria o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (Perf), espécie de Refis, encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), na semana passada.
Após detalhamento na reunião, o processo recebeu parecer pela normal tramitação do relator, o vereador José Roberto Segalla (DEM), e foi liberado pelos demais membros da Comissão, formada pelos vereadores Roger Barude (PPS), Natalino da Silva (PV), Coronel Meira (PSB) e pela presidente Telma Gobbi (SD). O projeto segue agora para a Comissão de Economia. Se receber parecer pela normal tramitação nesta e em outras comissões, deve ir a plenário.
O Perf, na prática, é um programa de refinanciamento (Refis), e a prefeitura estima que vai arrecadar R$ 14,5 milhões ao longo do ano que vem.
A dívida total dos contribuintes em atraso com a Fazenda municipal soma R$ 340 milhões, sendo que R$ 167 milhões são relativos às dívidas originais e o restante a multas e juros por atraso.
ALTO
O tributo que mais pesa nas dívidas é o IPTU. São, portanto, os R$ 60 milhões em débitos de contribuintes nesse imposto, sem contar juros e multas.
De acordo com a prefeitura, 55 mil imóveis da cidade tem alguma pendência com o IPTU, de um total de 195 mil imóveis (149 mil imóveis com construção e 46 mil terrenos). Assim, em 28% dos imóveis do município, o governo tem algum valor a receber.
Isso não significa que o número de contribuintes com atraso de IPTU chegue a este patamar, pois muitos imóveis podem pertencer a um mesmo proprietário, com débito em vários deles - o maior devedor do imposto, por exemplo, deve mais de R$ 4 milhões, segundo a pasta.
Considerando-se o número total de imóveis com débito e o valor que o município tem a receber, a dívida média de cada terreno ou construção fica acima de R$ 1 mil.
Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) representa R$ 30 milhões da dívida de contribuintes com a prefeitura.
O restante se divide em outros tributos, como ITBI, Tufe e multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Emdurb. Estas somam R$ 2,5 milhões, aproximadamente, e a intenção do prefeito é usar os recursos das multas atrasadas para recapear ruas da cidade.
COBRANÇA
O secretário Everson Demarchi e a diretora Cláudia Moretti frisaram que os débitos são incluídos na dívida ativa da prefeitura, por dois anos, quando é negociado o pagamento através de cobrança administrativa, podendo ir a protesto em cartório. Depois deste período, a prefeitura faz o ajuizamento da dívida, entrando com ação na Justiça.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta disse ao JC que apesar dos trâmites legais impedirem uma cobrança mais rápida, o governo tem ido atrás dos devedores.
"Cedemos alguns funcionários para trabalhar dentro do Fórum, para agilizar o processo de cobrança. Temos feito isso com todos os mecanismos legais que temos para cobrar os devedores", afirmou.
NOVO IPTU: PRAZO É PEDIDO
Ainda na reunião da Comissão de Justiça, o vereador Coronel Meira (PSB) pediu prorrogação do prazo para emitir parecer sobre o projeto de lei que revisa a Planta Genérica e altera a cobrança do IPTU.
Meira, que é o relator, tinha declarado na sessão da Câmara que votaria pela inconstitucionalidade do projeto, mas ontem afirmou que vai aguardar a reunião da Comissão de Estudos da Câmara formada para discutir o assunto, que faz sua segunda reunião nesta sexta-feira, às 9h. O encontro seria hoje, mas foi alterado pelo presidente da Comissão, Roger Barude (PPS), em função do feriado.
Meira também aguarda possível mudança por parte da prefeitura no texto do projeto. O prefeito Gazzetta, contudo, menciona que por enquanto não há perspectiva de alteração.
REFIS NÃO 'PERDOA' DÍVIDA
A Secretaria de Finanças trabalha com a média de adesão de programas anteriores de Refis, que gira em torno de 15% dos contribuintes com atrasos.
O prazo de adesão é de dezembro deste ano a março de 2018, caso o projeto seja aprovado pela Câmara ainda neste mês. A prefeitura estima arrecadar R$ 14,5 até o fim do ano que vem. Como o prazo para o parcelamento chega a 96 meses (oito anos), outro montante pode ser arrecadado nos anos seguintes, mas com impacto menor, pois acabará sendo "diluído" em valores mais baixos.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, fez questão de frisar que o Perf prevê a redução de juros e multas, mas não em sua totalidade, e não altera o valor original da dívida, já com as correções monetárias. "O que é negociado é um prazo para o pagamento, e com isso, uma redução da taxa de juros", enfatizou, após perguntas dos vereadores sobre a possibilidade do Perf (Refis) "premiar" os maus pagadores.
A diretora do Departamento de Dívida Ativa da Secretaria de Finanças, Cláudia Moretti, destacou que o Perf é uma possibilidade de renegociação para quem está com débitos.
"A gente vê que muitas pessoas que estão devendo tem a intenção de pagar, então é possível fazer o parcelamento e receber o valor devido", comentou.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) questionou ainda sobre as dívidas já ajuizadas.
A resposta é que elas também podem ser parceladas, com a ação sendo suspensa. Caso o contribuinte deixe de pagar o Refis, a ação judicial é retomada.