Nesta quarta-feira, dia 15, nós, brasileiros, bauruenses no meio, assinalaremos 128 de Proclamação da República. Em entrevista a Dulce Kernebeis, publicada no Jornal da Cidade desse domingo, dia 12, o historiador João Francisco de Lima ressalta que, do ponto de vista estrutural, não houve mudanças significativas no País. O fim da monarquia foi um golpe militar? Deixemos a discussão para outra ocasião.
Interessa-nos nessa missiva relembrar que o IPTU surgiu em 1808 com a chegada do rei dom João 6º. Havia a necessidade de confiscar parte da renda dos cariocas para bancar as despesas dos integrantes da família real. Pergunto aos nobres eleitores do JC: se, em 1821, o rei retornou a Portugal, por que o IPTU continuou existindo? Outra pergunta: por que a prática desse imposto se espalhou pelo Brasil?
Peço aos leitores do Jornal da Cidade que façam uma viagem no tempo entre 1821 e 1970. A partir daquele ano, com êxodo rural combinado com a mecanização agrícola, dezenas de pequenos proprietários agrícolas vieram para Bauru com suas respectivas famílias. Em nossa cidade, de uma forma ou outra, passaram a recolher o IPTU.
Com o tempo, o dinheiro desse imposto se transformou na galinha dos ovos de ouro dos nossos gestores municipais. Para completar o cenário, entre 1970 e 1995, mais de 20 mil casas populares, por meio da Cohab, foram construídas em Bauru. Em outras palavras, mais dinheiro nos cofres municipais.
Para se ter uma ideia, em 2017 o governo Gazzetta deverá arrecadar 90 milhões de reais por meio do IPTU. Parte do dinheiro (21 milhões de reais) irá para a Secretaria da Saúde. Trata-se de atitude louvável, porém, representa uma bitributação em relação aos bauruenses que pagam planos de saúde.
Outra parte (15 milhões de reais) é destinada à Secretaria da Educação. Mais uma atitude louvável, mas temos outro caso de bitributação em relação aos bauruenses que pagam escolas particulares. Isso sem contar que a previsão de receita do IPTU entra no pagamento da folha. Nesse caso, temos uma afronta ao Capítulo 5º da Constituição Federal segundo o qual todos são iguais perante a lei. Se os bauruenses produzem o dinheiro do IPTU, o mesmo deve retornar a todos os bauruenses em forma de infraestrutura e mobilidade urbana.
Qual é a solução?
A solução está na desvinculação do dinheiro do IPTU das receitas municipais. Em 2017, na verdade, a prefeitura arrecadará 700 milhões de reais (com a desvinculação, é claro). Com os atuais 90 milhões de reais, o governo Gazzetta já teria sua marca registrada na cidade em forma de canteiro de obras sem a necessidade de passar a sacolinha diante de deputados federais e estaduais.
Nos próximos 10 anos, os bauruenses produzirão um bilhão de reais em forma de IPTU. Se nada for feito agora, esse dinheiro sumirá diante dos nossos olhos.
O IPTU, em sua essência, é um imposto desumano, uma violação dos direitos humanos. O legislador parte do princípio de que o proprietário quer vender sua casa. Se houver uma benfeitoria na rua, principalmente o asfalto, o IPTU é maior. Nesse caso, há um lado positivo: é o fim do mito do asfalto gratuito que, de 1970 para cá, influenciou a eleição de diversos prefeitos.
O dinheiro dos deputados, em forma de emendas parlamentares, é bem-vindo. O ideal mesmo é que a História de Bauru seja contada pelos próprios bauruenses.
E a lata de tinta? Se um bauruense pintar seu imóvel, corre o risco de receber um IPTU maior mesmo movimentando o comércio lojista e gerando um serviço temporário ao pintor. Em outras palavras, o legislador via IPTU pune quem quer investir em Bauru no exato momento em que precisamos gerar mais empregos.