| Câmara Municipal/Divulgação |
| Reunião nessa sexta-feira (17), na Câmara, com o Corpo de Bombeiros, secretários municipais e vereadores |
O fim da Taxa de Manutenção do Corpo de Bombeiros deixou a conta do custeio da corporação indefinida a partir do ano que vem. A exemplo de outros municípios, Bauru teve que eliminar a cobrança da taxa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor era cobrado anualmente dos contribuintes junto com a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e arrecadava cerca de R$ 3 milhões.
A verba era direcionada ao Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros, que continuará existindo, até que todo o montante que está no Fundo for usado - pouco mais de R$ 3,1 milhões atualmente.
Contudo, boa parte desse dinheiro está destinada à construção da nova sede, a partir de 2018. Caso tenha que ser remanejado para suportar mais um ano no custeio das atividades, o início das obras sede serão adiadas.
O dinheiro que está no Fundo no momento foi acumulado ao longo dos últimos anos, pois do total arrecadado, aproximadamente R$ 2,3 milhões são usados para o custeio, por ano. A verba restante foi ficando para investimento, e a necessidade apontada pelo Corpo de Bombeiros na cidade é a construção de um novo quartel na região sul, a que possui maior demanda e tempo-resposta mais demorado para os atendimentos.
RESPONSABILIDADE
Em reunião no final da manhã dessa sexta-feira (17), na Câmara Municipal, o assunto foi discutido por representantes do Corpo de Bombeiros, pela chefe de Gabinete da prefeitura, Majô Jandreice, e pelos secretários Everson Demarchi (Finanças) e Toninho Garms (Negócios Jurídicos). Participaram ainda os vereadores Coronel Meira (PSB), Roger Barude (PPS), Telma Gobbi (SD), José Roberto Segalla (DEM) e Markinho Souza (PP), que agendou o encontro.
Garms foi enfático ao citar que, com a decisão do STF, a responsabilidade total de manutenção do Corpo de Bombeiros é do Estado. Ele afirmou ainda que, neste momento, não tramita pelo Jurídico nenhum pedido de criação de nova taxa ou propostas para algum projeto de lei que atenda ao serviço. Já o tenente-coronel Miguel Ângelo Minozzi, responsável pelo 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Bauru, destacou que existe um convênio vigente entre Estado e prefeitura, pelo qual o município participa do custeio.
Segundo o tenente-coronel, o convênio foi assinado em 2014, na gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho, com validade por 30 anos, e não deixa de ter validade com a decisão do STF. Pelo documento mostrado por Minozzi, o custo total da corporação na cidade é de aproximadamente R$ 13,5 milhões por ano, sendo que o Estado entra com mais de R$ 11 milhões, e a prefeitura com R$ 2,3 milhões, que vinham do Fundo, abastecido até 2017 pela taxa.
Na divisão de responsabilidades estabelecida no convênio, o Estado paga os salários dos profissionais, e alguns investimentos como novas viaturas. Já a verba municipal entra no custeio de alimentação, manutenção de viaturas e despesas corriqueiras. Minozzi pontuou que são sete mil atendimentos anuais realizados pela corporação, sendo 98% na cidade de Bauru. O restante concentra-se em rodovias. O Corpo de Bombeiros atende Bauru e mais dez municípios da microrregião.
ESTRUTURA E NOVA SEDE
O Corpo de Bombeiros conta com cerca de 120 pessoas em Bauru, distribuídas em três sedes operacionais. Uma fica no Centro, onde está também o setor administrativo, outra na Vila Falcão e a terceira no Distrito Industrial I, com 25 viaturas, entre unidades de resgate e combate a incêndios. A sede da Falcão atende toda a zona oeste, enquanto o do Distrito a Zona Leste. As duas e a sede do Centro também atendem a zona norte.
Por conta da logística, os bombeiros consideram a zona sul a que possui o tempo-resposta mais demorado, pois é atendida também pela base do Centro. Por isso, o principal investimento da corporação no município para os próximos anos é a construção de uma nova sede, ao lado da base aérea da Polícia Militar.
O tenente-coronel Minozzi mencionou que o investimento necessário é de R$ 5 milhões, sendo que a previsão é contar com R$ 1 milhão do governo estadual, através de emenda parlamentar solicitada pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), e valor semelhante do governo federal. Já o município entraria com R$ 3 milhões que estão no Fundo do Corpo de Bombeiros.
A parte administrativa iria para o novo local, com a base do Centro continuando com as atividades operacionais. A localização da nova sede é justificada, segundo o tenente-coronel, pelo aumento da demanda na zona sul, e pela proximidade com a base do Águia da Polícia Militar (PM), o que é necessário para futura implantação do Grupo de Resgate e Atendimento de Urgência (Grau), que envolve médicos, policiais e bombeiros, para o resgate com uso de helicópteros, que beneficiaria toda a região.
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Soluções
Os vereadores pediram que a prefeitura dê uma solução. Roger Barude apontou que "chega a ser vergonhoso a cidade discutir uma verba de pouco mais de R$ 2 milhões, diante do orçamento municipal", salientando a importância da corporação. José Roberto Segalla falou que as pessoas nunca sabem quando vão precisar dos serviços do Corpo de Bombeiros, por isso "é necessário investir na corporação", enquanto Telma Gobbi lembrou que os vereadores podem cobrar, mas a decisão caberá ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Coronel Meira pontua que também compete ao município investir para ter uma corporação mais bem preparada.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, disse que, se não houver nenhuma outra taxa, e o município continuar aportando R$ 2,3 milhões por ano, o Orçamento de 2018 precisará sofrer mudanças, tirando recursos de outras áreas. Em Assis, por exemplo, foi criada uma taxa de fiscalização, porém em Bauru a possibilidade já foi descartada, pois o volume financeiro seria reduzido. Já em Avaré está sendo criada uma taxa de desastres naturais, alternativa que pode ser avaliada em Bauru. A chefe de Gabinete, Majô Jandreice, reiterou que na próxima semana as soluções possíveis para o caso serão discutidas pelo município.
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