| Aceituno Jr |
| Projeto de Regularização Fiscal foi aprovado por unanimidade, no plenário do Legislativo, nessa terça-feira (21) |
A Câmara Municipal aprovou na sessão dessa terça-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que cria o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (Perf), que, na prática, é um Refis. O texto será votado em segundo turno na próxima semana, mas deve ter nova aprovação, seguindo para sanção do prefeito.
O projeto prevê que os contribuintes com débitos municipais façam a adesão entre dezembro deste ano e março de 2018. O desconto sobre multas e juros pode chegar a 90% no pagamento à vista, diminuindo de percentual conforme o número de parcelas, que pode chegar a 96 meses (oito anos). O valor da dívida original, contudo, não é abatido.
A Secretaria de Finanças estima arrecadação de R$ 14,5 milhões até o final do ano que vem. Contribuintes que estão na dívida ativa poderão fazer a adesão, e também os que estão com a pendência na Justiça, com a suspensão da ação, que só será retomada em caso de não pagamento das parcelas.
Ao todo, os débitos de contribuintes com a Fazenda Municipal chegam a R$ 340 milhões, sendo R$ 167 milhões das dívidas efetivamente, e o restante de juros e multas. Conforme o JC mostrou na semana passada, o IPTU é o imposto que tem o valor mais alto: R$ 60 milhões em dívidas (sem contar as multas). Dos 195 mil imóveis de Bauru, 55 mil têm alguma dívida, ou seja, 28% dos imóveis.
Na sessão dessa terça-feira (21), o vereador Markinho Souza (PP), voltou a falar dos grandes devedores de IPTU. Os 100 maiores devem, juntos, R$ 50 milhões para a prefeitura. Em seguida, o imposto com maior valor em débito é o ISS, que representa R$ 30 milhões. Outros tributos, como o ITBI, também poderão ser negociados.
MAIS
A Câmara aprovou a transposição e remanejamento de R$ 5,7 milhões, que serão usados para o pagamento de salários e benefícios de servidores, e parte para completar o Orçamento da Secretaria de Cultura. Foi aprovada ainda a lei que institui o Outubro Rosa no calendário oficial do município, iniciativa de Yasmim Nascimento (PSC), e quatro Moções de Aplauso.
Já o projeto que cria o Grupo de Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da prefeitura foi sobrestado por uma sessão, a pedido de Markinho Souza, pois deve ser retirado pelo governo.
Também foi sobrestado, por duas sessões, o projeto de emenda à Lei Orgânica que permitirá a mudança no regime de concessão de táxis, de autoria de diversos parlamentares. O pedido de adiamento foi feito por Manoel Losila (PDT).
DERAM ENTRADA
Em relação aos projetos que deram entrada na sessão, está a transposição de R$ 7,7 milhões para a Semma, na gestão e coleta de lixo. Boa parte será pago à Emdurb, como indenização pelo período em que o antigo aterro de Bauru ficou sem contrato neste ano.
Outro projeto transpõe R$ 820 mil na Secretaria de Obras para o recape asfáltico da av. Marcos de Paula Raphael e a pavimentação de oito quadras na Vila São Paulo.
Por fim, o prefeito pede ainda a transposição de R$ 752 mil na Educação para pagar creches conveniadas e para que a compra de parte do uniforme escolar de 2018 comece já neste ano. Também deu entrada projeto de lei dos vereadores Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, criando regras para a publicidade em praças esportivas municipais. Todos estes processos começam a tramitar hoje, na Comissão de Justiça.
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Sessão é marcada por duras críticas
Vários vereadores engrossaram o tom contra o governo nessa terça-feira (21). O líder da oposição, Ricardo Cabelo (PPS), chegou a colocar um nariz de palhaço na tribuna, após mostrar um vídeo com uma série de problemas da cidade, como falta de limpezas de praças e canteiros centrais, vazamentos de água e esgoto, e buracos. "O cidadão é feito de palhaço", afirmou o parlamentar.
Miltinho Sardin (PTB) criticou a demora para o conserto de uma passarela de pedestres no Jardim Europa, destruída pelas chuvas do começo deste mês.
Manoel Losila (PDT) salientou que, muitas vezes, o cidadão se frustra ao não ver resultado na administração pública.
Natalino da Silva (PV) exibiu imagens do Estádio Galvão de Moura, no Gasparini, em péssimo estado de conservação. Carlão do Gás (PMDB), por sua vez, pediu a construção do estádio distrital do Parque São Geraldo.
Por outro lado, os dois vereadores do PP fizeram a defesa do prefeito. Markinho Souza destacou ações realizadas pela cidade, e Fábio Manfrinato disse que as rotas acessíveis estão sendo construídas, que um semáforo foi instalado no cruzamento das ruas Alto Acre e Primeiro de Maio, no Bela Vista, e que foi feita a cobertura do local de recreação de idosos na Praça dos Expedicionários, no mesmo bairro.
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