| Malavolta Jr. |
| Prefeitura quer renovar locação do Panela pelo mesmo valor pago durante o último ano: R$ 28,9 mil mensais |
O contrato de aluguel do ginásio Panela de Pressão venceu no último dia 10 de novembro, e ainda não foi renovado. Desde 2011, a Prefeitura de Bauru aluga o ginásio junto ao Esporte Clube Noroeste e no último ano pagou mensalmente R$ 28,9 mil pelo uso do espaço, que abriga a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) e é a casa do Sendi/Bauru Basket e do Vôlei Bauru.
De acordo com o secretário municipal de Esportes, Luís Faustini, a prefeitura tem o interesse em renovar, inclusive mantendo o valor atual da locação, que é utilizado pelo Norusca no pagamento de dívidas trabalhistas. "Estamos conversando sobre isso já há algumas semanas e queremos resolver o mais rápido possível, pois o ginásio é importante para o Noroeste e a Semel, e também para as modalidades que utilizam o local. A ideia é acertar um novo contrato em breve", frisa.
Em várias renovações de aluguel neste ano, a prefeitura renegociou os contratos e reduziu o valor pago em vários imóveis. "No caso da Panela, a intenção é manter o valor atual", explica. A Semel já encaminhou a situação para as Secretarias de Finanças e Negócios Jurídicos, que agora aguardam o envio de documentos solicitados ao Noroeste, como a mudança no Estatuto do clube.
A diretoria de futebol do Alvirrubro, por sua vez, confirmou que o contrato venceu e salienta que a prefeitura continua utilizando o ginásio para eventos esportivos e sede da Semel, e deve pagar por isso.
MUDANÇAS
Para renovar o contrato, o Noroeste terá que se adequar a três situações, exigidas pela prefeitura, informou o clube, em nota enviada após pedido do JC. "A primeira delas foi que o Gabinete do prefeito pediu a declaração de isenção de imposto de renda, mesmo o CNPJ do clube já fornecendo claramente tal dado em sua natureza jurídica. A segunda situação é que o clube precisa enviar relatório detalhado dos programas desenvolvidos nos últimos dois anos, exigido pelo gabinete do Palácio das Cerejeiras. Este documento já está pronto", frisa a assessoria de imprensa do clube.
A terceira exigência é a alteração do Estatuto Social do clube, incluindo os incisos V, VI, VII e VIII do artigo 4º da Lei Municipal 5.166/04, que disciplina normas para declaração de utilidade pública de entidades e a formação de Termo de Parceria com o governo. Os incisos referidos obrigam que, em caso de dissolução da entidade, o patrimônio líquido deve ser repassado a outra pessoa jurídica qualificada pela mesma lei, e dá normas à prestação de contas.
Para promover esta mudança, o Conselho Deliberativo se reúne amanhã, às 9h, na sede do Noroeste. O edital de convocação foi publicado na edição de terça-feira do JC e está publicado novamente hoje. O presidente do Conselho, Toninho Rodrigues, pede que todos os conselheiros compareçam à reunião. "No início da próxima semana todos os documentos serão enviados novamente ao Poder Público", confirma o clube, sobre a renovação do contrato de aluguel.
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Isenção
A alteração no Estatuto, inclusive, abre caminho para que o Noroeste seja futuramente declarado como entidade de utilidade pública pelo município, permitindo, entre outros benefícios, a redução ou isenção de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Hoje, o clube tem uma despesa anual de R$ 120 mil com o IPTU, valor que é considerado inviável para a realidade noroestina. De acordo com o edital de convocação da reunião do Conselho, o assunto será tratado amanhã. No material, o Conselho cita a necessidade de adequação do Estatuto para entrar no Refis do IPTU e futura isenção do mesmo imposto. A pauta conta ainda com a renovação do contrato de aluguel do ginásio Panela de Pressão, e outros assuntos de interesse do clube. O Noroeste já iniciou a preparação para a Série A3 do Campeonato Paulista, sob o comando do técnico Tuca Guimarães, com estreia agendada para o dia 17 de janeiro, em Bauru, contra o Mogi Mirim. O clube também começou a venda de planos de sócio-torcedor, com campanha de atração de novos adeptos em Bauru e região.
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