| Pedro Romualdo/Câmara Municipal |
| Clodoaldo Gazzetta conversou com os vereadores durante a sessão de ontem, principalmente sobre projeto da Planta Genérica |
Em reunião nessa segunda-feira (4), na Câmara Municipal, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) fez nova proposta para aplicação da revisão da Planta Genérica e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto tramita nas comissões do Legislativo e deve ser votado na semana que vem, quando acontece a última sessão ordinária do ano.
Pela proposta, antecipada na semana passada pela coluna Entrelinhas do JC, o governo pede que os vereadores aprovem a nova Planta Genérica na próxima sessão, mas com a inclusão de uma mensagem modificativa (emenda), que será enviada pelo prefeito, aplicando o impacto total do novo IPTU apenas em 2019. Para o ano que vem, seria usado um cálculo com redutor, o que na prática deixaria o reajuste do IPTU em patamares próximos da inflação.
Para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o impacto já seria total em 2018, mas para o IPTU a população teria um ano para consultar os novos valores, através do portal da Prefeitura de Bauru na internet, com o direito de apontar discordâncias para avaliação na Secretaria de Finanças, ao longo de 2018, e aplicação efetiva apenas em 2019.
Neste caso, o reajuste para a maior parte dos imóveis será em índice próximo da inflação, garante Gazzetta. A emenda deve ser encaminhada hoje para a Câmara, a tempo de ser votada na semana que vem, última sessão deste ano. Pelo acordo, o governo assumiu compromisso de enviar a emenda até as 12h desta terça-feira, para apreciação dos vereadores ao longo da semana. Além do prefeito, participaram da reunião o vice-prefeito Toninho Gimenez (PTB), o secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, e o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair.
CORTES
Caso a nova proposta seja aprovada pelos vereadores - a maior parte sinalizou, ainda que informalmente, que deve votar a favor - o prefeito Clodoaldo Gazzetta terá que cortar R$ 8 milhões do Orçamento de 2018. Isso porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 já contava com R$ 14 milhões a mais de arrecadação com o IPTU.
Se a alteração for aprovada, o montante que será arrecadado a mais ficará em R$ 6 milhões, em comparação com 2017, portanto, R$ 8 milhões terão que ser contingenciados, conforme a coluna Entrelinhas antecipou, ainda em novembro. "Seria em vários setores, mas não definimos exatamente onde cortaríamos despesas", disse o chefe do Executivo. "Acredito que jogando os impactos para 2019, o contribuinte terá mais tempo para mostrar que algum novo valor está incorreto, ao longo do próximo ano. Nosso objetivo não é aumentar arrecadação, e sim promover uma justiça tributária, porque hoje existem distorções, que estamos procurando resolver", conclui.
COMISSÃO
A Comissão de Estudos da Câmara, criada para analisar o projeto de lei de revisão da Planta Genérica e IPTU, se reúne nesta terça-feira (5), às 10h. O presidente da Comissão, Roger Barude (PPS), espera receber o secretário de Finanças, Everson Demarchi, possivelmente já com o encaminhamento da emenda acordada nessa segunda-feira (4).
|
Projeto sobre táxis é sobrestado
Projeto de emenda à Lei Orgânica para permitir futura mudança na forma de concessão dos táxis foi sobrestado por uma sessão. Os demais projetos foram aprovados. A maioria é de transposições de recursos no Orçamento de 2017, além de duas Moções de Aplauso e uma de Apelo.
|
|
Última sessão do ano pode ter 50 projetos
A sessão ordinária dessa segunda-feira (4) foi a penúltima de 2017. Nada menos do que 16 processos deram entrada, sendo três de autoria de vereadores e 13 que chegaram da prefeitura. Entre eles estão transposições de recursos no Orçamento deste ano e o que retira o caráter exclusivamente industrial e comercial da área anexa ao Distrito Industrial IV, lote que foi cedido para a Tilibra em 2015, mas devolvido pela empresa neste ano. O governo justifica que a modificação é necessária porque, com a desistência da Tilibra em usar a área, a mesma deve ser destinada à construção de moradias populares, dentro de um novo programa habitacional desenvolvido pelo município, com finalidade social.
|
Projeto das OS tem votação inusitada, rende questionamentos e vai ter mais duas emendas
| Samantha Ciuffa |
| Telma Gobbi, José Roberto Segalla, Chiara Ranieri, Markinho Souza e Fábio Manfrinato, nessa segunda (4), na Câmara Municipal, durante a discussão de mudanças no projeto das Organizações Sociais |
Antes da votação dos projetos que estavam na pauta, a Câmara votou pedido de novo prazo para a vereadora Chiara Ranieri (DEM) manifestar sua posição na Comissão de Economia, no projeto de lei que permite a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS).
Como ela não era a relatora do texto, houve o entendimento - com controvérsias jurídicas - de que o plenário precisaria aprovar um novo prazo para pedidos de informação e emissão do voto na comissão. Os outros parlamentares que estão na Comissão de Economia já tinham votado pela normal tramitação.
Após mais de duas horas de discussão, o plenário recusou o pedido de novo prazo a ela, por 11 votos a 5. Além de Chiara, foram favoráveis à prorrogação os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Pastor Luiz Barbosa (PRB), Miltinho Sardin (PTB) e Telma Gobbi (SD). Com o placar, o novo prazo foi negado e o projeto segue agora para as Comissões de Obras, Saúde e Fiscalização. Há possibilidade de o projeto ser votado em plenário na semana que vem.
Chiara foi enfática ao pedir que o texto seja analisado com calma pelos vereadores. Markinho Souza (PP), por sua vez, citou a necessidade de aprovação para que o plano operativo da nova gestão do Hospital de Base (HB) comece a ser discutido com o Estado em janeiro do próximo ano. Coronel Meira (PSB) frisou que o prefeito Gazzetta mostrou coragem ao aceitar assumir o HB para resolver o problema da falta de vagas de internação. Segundo números apresentados por Meira, obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde, só neste ano já morreram 94 pessoas no Pronto-Socorro Central (PSC) e UPAs esperando por internação nos hospitais da cidade. Entre 2013 e 2016, foram 581 mortes.
Ainda em relação à OS, por iniciativa de vários vereadores, duas emendas serão colocadas no texto - curiosamente sugeridas há algumas semanas por Chiara Ranieri, mas que o governo não aceitou inserir. Uma delas obriga todos os contratos de gestão entre prefeitura e OS a receberem o aval da Câmara para serem formalizados. A outra diz respeito ao Hospital de Base, na qual o município poderá pagar, no máximo, um terço do valor que o Estado investir na unidade.
A prefeitura, contudo, pode sancionar o projeto com vetos a essas emendas. Nessa hipótese, o Legislativo pode derrubar o veto do prefeito e colocar as emendas em vigor, mas com o risco de o Poder Executivo entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça, para barrar as alterações propostas pelos vereadores, uma vez que não houve acordo entre as partes.
|
Vereadores sugerem revogação de APAs
Durante o uso da tribuna, o assunto das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) voltou a ser debatido, e desta vez com uma posição mais definitiva. Alguns vereadores sugerem, inclusive, a revogação das leis que criaram as APAs em âmbito municipal. Coronel Meira (PSB) citou o caso do Vale do Igapó, onde os moradores fizeram uma audiência pública para que o local passe a ser zona residencial 3, pelas regras da atual Lei de Zoneamento. Porém, as melhorias esbarram no fato de o bairro estar dentro de uma APA.
Meira sugeriu a revogação total ou parcial das leis municipais que criaram as APAs do Água Parada, Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo, no início da década passada. A mesma posição já é defendida por vereadores como Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, e Ricardo Cabelo (PPS).
Neste caso, Bauru passaria a seguir as regras da lei estadual de APAs, a exemplo dos demais municípios da região. Também neste assunto, Chiara e Segalla apresentaram projeto de lei para que as atividades rurais possam ser contempladas com o Alvará Provisório, aprovado recentemente. O projeto começa a tramitar hoje na Comissão de Justiça.
|