| Divulgação/Câmara Municipal |
| Presidente Sandro Bussola reuniu os vereadores nessa quinta-feira (7) para definir a pauta da última sessão do ano, na segunda (11) |
A última sessão da Câmara neste ano, na próxima segunda-feira (11), terá 29 processos na pauta, definida após reunião nessa quinta-feira (7), com a presença da maioria dos parlamentares. O encontro, na sala do presidente Sandro Bussola (PDT), definiu que praticamente tudo o que já foi liberado pelas comissões deve ser votado. Haverá sessão ordinária, seguida por extraordinária, portanto, os projetos poderão ser votados em dois turnos e liberados para sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) nos dias seguintes.
Entre os principais temas que estarão na pauta, a revisão da Planta Genérica e do IPTU deve ser aprovado. Conforme o JC já mostrou, Prefeitura de Bauru e Câmara chegaram a um acordo nesta semana para a votação. O governo enviou uma emenda, que reduz o patamar de reajuste para 2018, e deixa a aplicação total da nova lei para 2019. Com isso, o texto deve passar.
Ainda entre os projetos do prefeito, estão na pauta o reajuste dos subsídios dos secretários municipais, e a desafetação do caráter estritamente industrial da área que receberia a Tilibra, no anexo do Distrito Industrial IV, pois o governo pretende construir casas populares naquele local.
VEREADORES
Já entre os projetos dos parlamentares, um dos mais polêmicos é o que pretende transformar o Conselho do Município em consultivo, e não mais deliberativo, de autoria do vereador Coronel Meira (PSB).
O presidente do Conselho, Raeder Puliese, já se posicionou contra a medida. Outro tema proposto por Meira, junto com Yasmim Nascimento (PSC), é o que proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano. Por fim, o projeto de emenda à Lei Orgânica de diversos vereadores para alterar a forma de concessão do serviço de táxi é outro assunto polêmico. A proposta é alterar de autorização para permissão. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Bauru, Vitor Talão, se manifestou contrário ao projeto.
Outros dois projetos de autoria de vereadores estão na pauta, e podem impactar diretamente setores do município. Um deles, proposto por Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, libera a publicidade em praças esportivas da prefeitura.
O outro projeto, também de Chiara e Segalla, é para que o Alvará Provisório seja destinado a atividades rurais, até que todas as alterações na legislação - como no Plano de Manejo das APAs, licenciamento rural e Plano Diretor - sejam concluídos.
EM SEPARADO
Bussola disse que os 29 processos serão votados em separado, sem formação de blocos. Isso inclui os textos de transposição de recursos e transferência de verbas a entidades, que não são polêmicos.
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De fora
O projeto de lei que qualifica entidades privadas como Organizações Sociais (OS) não entrou na pauta de votação. O texto deve ser votado apenas em 2018. O novo Código de Obras, que deu entrada há menos de duas semanas, também fica de fora. O projeto ainda tramita pela Comissão de Justiça, tendo como relator o vereador José Roberto Segalla (DEM). "No caso das OS, o debate ainda pode avançar um pouco mais, diferente do IPTU, em que o texto ficou pronto para ser votado. Já o Código de Obras começou a tramitar agora, também precisa ter o parecer de outras comissões", menciona o presidente Sandro Bussola (PDT), após a reunião com os vereadores.
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