Audiência em Bauru aprova capítulo de saúde mental em Plano Estadual

Bauru, mais uma vez, faz história na luta antimanicomial. Há 30 anos, foi na cidade que o documento que deu início ao movimento nacional pela extinção dos manicômios - a chamada Carta de Bauru - foi redigido. Agora, nasce em solo bauruense mais uma proposta para garantir dignidade às pessoas acometidas por doenças mentais.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Câmara Municipal de Bauru, o plenário aprovou a inclusão de capítulo exclusivo sobre saúde mental no Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH), que está em processo de revisão.

Para a deputada estadual Márcia Lia (PT), um dos nomes que encabeçou o encontro, a iniciativa, sendo aprovada pela Assembleia Legislativa e pelo governo do Estado, trará significativos impactos para o aprimoramento das políticas públicas voltadas aos indivíduos que apresentam algum tipo de sofrimento mental.

"Iremos coletar contribuições em todo o Estado junto aos conselhos, comissões e movimentos que se relacionam com este tema para construir a redação final do plano, que, então, será submetida à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, com posterior encaminhamento ao governador", frisa, salientando que o texto atual do PEDH data de 1997 e, portanto, precisa ser atualizado. No evento, também foi proposta a criação de um capítulo para determinar diretrizes visando a proteção da população de rua.

A audiência integra a Caravana de Direitos Humanos, que passará por diversos municípios paulistas até o ano que vem com o objetivo de fornecer subsídios para a revisão do plano. Em Bauru, o encontro contou com a participação de representantes da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades e movimentos de direitos humanos.

EXPOENTES

Também estiveram presentes alguns expoentes na área de saúde mental, como Rildo Marques Oliveira, articulador estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Nazareth Cupertino, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Paulo Amarante, pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Fiocruz) e um dos pioneiros do movimento brasileiro de reforma psiquiátrica.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Bauru acompanhou a audiência e apresentou algumas das principais demandas da cidade. Segundo a presidente da subseção, Rosângela Pereira da Silveira Thenório, as violações de direitos humanos abrangem um amplo espectro, mas, neste momento, a entidade está voltada aos que se relacionam com crianças, mulheres e idosos.

"Temos muitas denúncias relacionadas ao sistema carcerário, mas também quanto à falta de vagas em escolas, falta de saneamento e ruas esburacadas. Além disso, a partir da nossa parceria com a Fundato e Conselho Tutelar, tomamos conhecimento de que muitas crianças estão sendo violadas física e psicologicamente, com maior incidência no ambiente doméstico", detalha, salientando que este último tema foi discutido em conferência realizada na OAB no mês passado.