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| Delegado Richard Serrano, do SIG: “É um golpe antigo e registramos um caso recente” |
O anúncio recente de acordo judicial entre bancos e poupadores prejudicados pelos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2 deu "start" aos estelionatários de plantão. Aproveitando-se do assunto em alta no País todo, eles têm se passado por advogados para angariar dinheiro de pessoas que possuem ou não ações na Justiça relativas a esses planos.
O alerta chega a Bauru e é reforçado pelo delegado Richard Serrano, do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Central de Polícia Judiciária (CPJ), e pelo advogado especialista em direito bancário Braz Shahateet.
"É um golpe antigo, mas registramos um caso recente, embora não haja uma frequência significativa. A pessoa quase sempre chega com uma carta falsa em mãos na delegacia dizendo ter sido informada ter dinheiro a receber, em virtude dos planos econômicos. Geralmente, são pessoas que participaram ação coletiva ou que nem sequer entraram com a ação", comenta Serrano.
DE FORA DE BAURU
A carta, com selos falsos de cartório, é enviada a esmo por estelionatários de fora da cidade e as vítimas são orientadas a ligarem em um número.
Do outro lado da linha, o estelionatário consegue convencer que há valores a serem resgatados e a pessoa acaba fornecendo dados pessoais. Na sequência, o bandido informa que há necessidade do pagamento de taxas de honorários advocatícios e custas processuais para a liberação do dinheiro oriundo da indenização do plano. A conta, no entanto, é de uma pessoa física.
"O golpista nunca é de Bauru, descobrimos pelo número da conta bancária, que quase sempre é de outro estado. O que faz com que a investigação seja transferida para o local destino do depósito, e aí foge da nossa esfera", detalha o delegado.
ACORDO EM ANDAMENTO
Braz Shahateet alerta que o acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está em andamento. "Quem tem ações deve procurar o advogado que ingressou com o processo. Como o acordo ainda não foi finalizado, não sabemos como vai ser a forma oficial de contato com os autores das ações", pontua o advogado.
"O melhor a fazer, para não cair nos golpes, é consultar o andamento do processo nos sites da Justiça. Dá para ter acesso digitando apenas nome e CPF", ressalta Braz.
As ações respectivas à Caixa Econômica Federal transcorrem pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) e as referentes a demais bancos podem ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Planos e acordo
Após anos e anos de disputa judicial, bancos e poupadores anunciaram, nos últimos dias, ter chegado a um acordo para indenização das perdas de rendimento que as poupanças sofreram com planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Cerca de R$ 10 bilhões devem beneficiar 3 milhões de pessoas,
O acordo, no entanto, ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
São poupadores que foram prejudicados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Naquele período, como tentativa de conter a hiperinflação, o governo lançou planos econômicos que alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos de poupança. Entretanto, os bancos foram acusados de aplicarem as novas taxas de correção para depósitos feitos antes de os planos entrarem em vigor, fazendo com que os poupadores perdessem a correção da inflação nesses períodos.
O caso mais polêmico evolve Plano Collor, no qual, em março de 1990, as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança foram bloqueadas e remetidas ao Banco Central.
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