| Malavolta Jr |
| Segalla apresentou Moção de Apelo, assinada por todos os parlamentares, na última sessão |
O pagamento do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), cobrado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) na conta de água dos bauruenses, é contestada pelo vereador José Roberto Martins Segalla (DEM). Ele apresentou, nesta semana, Moção de Apelo ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), pedindo o fim da cobrança.
O assunto também vem sendo discutido entre os moradores de Bauru. O JC tem recebido e publicado inúmeras cartas sobre o FTE na Tribuna do Leitor, há várias semanas.
Gazzetta, contudo, afirma que não revogará a lei e o decreto de 2006 que instituiram o pagamento. Segundo ele, os recursos serão necessários para garantir a manutenção da ETE, quando esta for concluída, devendo consumir R$ 20 milhões por ano - cerca de R$ 1,6 milhões mensais. A previsão de entrega das obras é entre o final de 2018 e o começo de 2019, pois o contrato com a empresa COM Engenharia foi prorrogado até março de 2019.
Para o prefeito, não é possível acabar de vez com o FTE. "Mesmo que a gente deixe de destinar dinheiro para o Fundo, o valor continuaria sendo cobrado pelo DAE, porque o que existe é a destinação de 40% do valor da tarifa de esgoto para o Fundo. Tanto que, a partir do ano que vem, a destinação da tarifa de esgoto para o Fundo será bem menor, e a conta de água das pessoas vai diminuir, mas o FTE continuará recebendo algum montante, suficiente para garantir a futura manutenção da ETE Vargem Limpa", aponta.
Ainda de acordo com o prefeito, a criação do FTE foi feita após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre prefeitura e Ministério Público, em 2006, e que além da construção, o Fundo deve garantir a manutenção do tratamento de esgoto. "Até por isso, não podemos acabar com o FTE. O que podemos fazer é reduzir a destinação, o que faremos a partir de 2018, inclusive reduzindo a conta final que chega para os consumidores", conclui.
APELO
A Moção de Apelo para o fim da cobrança foi lida por Segalla na tribuna, na sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira, a última ordinária deste ano, devendo ser votada na semana que vem, em sessão extraordinária. Todos os vereadores assinaram o pedido. O texto não tem o poder de alterar a tarifa ou revogá-la, ato que compete ao Poder Executivo, mas serve como instrumento de pressão para que medidas sejam tomadas.
Com três páginas, a Moção reitera que o FTE já tem R$ 176 milhões em caixa, acumulados de 2006 até novembro deste ano. O vereador pontua ainda que praticamente todos os interceptores já foram instalados, e que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa vem recebendo verba federal, e mesmo que o dinheiro da União deixasse de vir, o montante acumulado pelo Fundo seria suficiente para cobrir todas as despesas até o fim da obra e ainda os primeiros anos de manutenção.
O FTE foi criado em 2006 para financiar a construção de toda a rede de interceptores e da ETE, e a posterior manutenção. Porém, no entendimento de Segalla, com o valor já arrecadado é possível concluir a ETE e fazer a manutenção por um bom período. Se no futuro for necessário retomar uma cobrança do gênero, o vereador coloca que isso pode ser feito, através de nova lei ou decreto, mas que por ora o município deveria parar de cobrar este valor e aliviar o bolso do contribuinte. A proposta do parlamentar é a revogação integral, o que representa 40% da tarifa de esgoto, ou seja, 20% da conta de água em cada conta.
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Governo aposta em redução
Em novembro, o prefeito Clodoaldo Gazzetta e o presidente do DAE, Eric Fabris, anunciaram alteração na tarifa de água e esgoto, mas sem acabar com a cobrança do FTE. A previsão era que o decreto fosse publicado no começo de dezembro, no Diário Oficial, o que ainda não ocorreu. Gazzetta afirmou que acertará alguns pontos com o Ministério Público, por conta do TAC que originou o FTE há mais de dez anos, e a publicação deve ocorrer em janeiro de 2018.
Pela proposta do governo, a tarifa de esgoto deixará de ser equivalente à de água (atualmente é cobrado 100%, ou seja, o valor pago pela coleta de esgoto é o mesmo pago pela água), passando a ser 85% do valor da água. Essa mudança implicará em uma redução de 7,5% na conta final do consumidor, de acordo com a autarquia. Isso também significará R$ 3,5 milhões a menos por ano, impactando a Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
Ainda na nova composição da tarifa, o montante da tarifa de esgoto repassada ao FTE cairá de 40% para 5,8%, ou seja, o Fundo continuará recebendo recursos, mas em menor volume. A diferença que deixará de ir para o FTE ficará no caixa geral do DAE, cerca de R$ 15 milhões anuais, que serão usados para investimento no abastecimento de água, informa a autarquia.
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