| Malavolta Jr. |
| Estevan Pegoraro, presidente da Febrapo: “Trata-se do maior acordo judicial do mundo” |
O acordo anunciado nos últimos dias para o ressarcimento das perdas nas cadernetas de poupança causadas por planos econômicos há cerca de 30 anos deve render R$ 200 milhões aos poupadores de Bauru que ingressaram na Justiça. A estimativa é do advogado bauruense Estevan Nogueira Pegoraro, presidente da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), associação que participou ativamente das tratativas mediadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF).
Segundo ele, aproximadamente 30 mil poupadores com ações individuais ou coletivas em tramitação na cidade são elegíveis para receber a reposição. Em todo o País, a estimativa é de que até 2,5 milhão de pessoas embolsem entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.
"Trata-se do maior acordo judicial do mundo, em que todos ganham, além dos próprios poupadores. O Judiciário é desafogado com a extinção de um número significativo de ações e os bancos passam a saber quanto estes processos vão custar efetivamente, já que, com o acordo, encerra-se a possibilidade de alguém pleitear a adesão às ações coletivas que estão em andamento", considera.
O acordo envolve cinco dos maiores bancos do País, que farão o pagamento de indenizações referentes às perdas nas cadernetas provocadas pelos planos Bresser, Verão e Collor 2, entre o fim dos anos 1980 e começo da década de 1990. Os valores serão provisionados, inclusive para herdeiros de poupadores que já morreram, conforme cronograma a ser definido, com desconto de até 19% para valores acima de R$ 5 mil e parcelamento em até dois anos.
Além da Febrapo, participaram das negociações a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), sob mediação da AGU. Agora, resta o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a decisão, algo que ainda não tem prazo para ocorrer. Na última quinta-feira (14), inclusive, o ministro Dias Toffoli pediu parecer da Procuradoria-Geral da União.
"Nossa expectativa é de que a homologação seja feita ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário, mas pode ser que só aconteça no início do próximo ano", acrescenta Pegoraro.
ESFORÇO
Ele conta que o acordo foi resultado de 50 reuniões em 13 meses de tratativas na AGU, viabilizadas pela formação da Febrapo, coalizão composta por mais de 30 entidades de defesa do consumidor - incluindo o Idec, criada em 2014 especificamente para cuidar dos direitos dos poupadores vitimados pelas perdas econômicas decorrentes daqueles planos econômicos.
"A partir da associação, obtivemos representatividade para dialogar com os bancos, que justificavam não ser possível fazer um acordo com uma ou outra entidade de defesa do consumidor apenas", salienta, ressaltando que a Febrapo surgiu a partir da instituição da Comissão de Estudos de Planos Econômicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade de São Paulo, onde ele mantém a sede de sua rede de escritórios de advocacia.
"Nos espelhamos na coalizão formada por entidades que defendem o cidadão contra os males do tabaco dos Estados Unidos. Aqui no Brasil, não conheço nada com esta envergadura alcançada pela Febrapo. Nosso trabalho foi exaustivo, mas foi recompensado. Estamos muito satisfeitos com o resultado", completa.
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Perfil
Formado pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) em Bauru, o advogado Estevan Nogueira Pegoraro é professor universitário e sócio de uma rede de escritórios de advocacia. É, também, presidente do Noroeste, em Bauru, e da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), entidade que foi determinante para viabilizar o fechamento do acordo para o ressarcimento das perdas provocadas pelos planos econômicos.
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Ministro Dias Toffoli solicita parecer da PGR
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na última quinta-feira (14) à Procuradoria-Geral da União (PGR) um parecer sobre o acordo fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
A disputa, que já durava cerca de três décadas, foi encerrada com a assinatura das partes na última segunda-feira (11). O acordo depende agora somente da homologação do STF para passar a valer. Toffoli é relator de duas de cinco ações que estão no Supremo sobre a questão.
O ministro foi o único a dar andamento, pedindo a manifestação da PGR sobre o acordo, "uma vez que se trata de questão de ampla repercussão, com impactos financeiros, econômicos e ao consumidor", diz trecho do despacho da quinta-feira.
As outras ações estão sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que não tiveram movimentações. Os pagamentos, que ultrapassam os R$ 10 bilhões, devem começar logo após a homologação no STF.