| Malavolta Jr. |
| Sessão da Câmara na semana passada: Natalino da Silva, Sandro Bussola e Markinho Souza |
Os vereadores de Bauru se reúnem nesta terça-feira (19), às 9h, para duas sessões extraordinárias. Na convocação assinada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta está o projeto de lei para simplificar o Código de Obras, a liberação de área de 500 mil metros quadrados no Distrito Industrial para posterior uso residencial e o Plano Diretor de Turismo de Bauru.
São 19 projetos na pauta. A simplificação do Código de Obras é considerada a medida que mais avançou no atual governo para destravar ações de quem atua na cidade. Agilizar o andamento de pedidos de aprovação, dividir responsabilidade com responsáveis técnicos nas áreas afins (engenheiros, arquitetos e técnicos) e definir que os fiscais da Seplan atuem apenas em situações da competência municipal são objetivos dessa proposta.
Hoje, a extensa lista de itens a serem fiscalizados torna a aprovação lenta e muito burocrática. Além dos processos não andarem, o excesso de regras permite o vício de "gerar dificuldade para colher facilidade" nas relações que envolvem projetos.
ÁREA
Outro projeto que chama a atenção na pauta de hoje é o que desafeta área que havia sido cedida à Tilibra, que devolveu ao município. O prefeito quer liberar o local não mais para uso industrial, mas para projeto habitacional que envolve 500 moradias para vulneráveis e cerca de outras 2.000 para famílias em faixas de renda acima de 1,5 salário mínimo. Há divergência na proposta por habitação em local sem ligação com área urbanizada em detrimento à política industrial.
O Executivo também quer a aprovação de projeto que estende por mais um ano os processos relativos à cessão de área industrial que integram a chamada lista velha (herdada da gestão anterior).
O governo ainda pede aprovação de sete endereços como corredores comerciais, como as quadras ímpares de 3 a 8 da avenida Comendador da Silva Martha, com restrição para verticalização (prédios), unificação e instalação de bares, restaurantes e afins no local. A lista integra, ainda, toda a extensão da avenida Arnaldo de Jesus Carvalho Munhoz; quadra 6 da rua Manoel Mendes Caetano; quadra 3 da rua Newton Braga; da quadra 3 até o fim da rua Renê Tacola e as quadras 6 e 7 da rua Rubens de Melio Souza.
Já a criação do Plano Diretor de Turismo, se aprovado, permitiria cadastrar Bauru no programa estadual, com possibilidade de obtenção de R$ 500 mil ao ano para aplicação no setor. Outro projeto quer mudar o Conselho do Município de deliberativo para consultivo.
Na pauta, há também projeto que adia, do início de 2018 para o início de 2019, a exigência da obrigatoriedade da Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP) a todos os servidores da carreira de Especialista em Educação. O governo quer evitar despesa com essa medida.
Também está na lista o projeto de decreto legislativo que dá o nome de Gabriel Ruiz Pelegrina ao prédio da Estação Ferroviária. O memorialista faleceu no último 30 de agosto, aos 96 anos, e, ao longo de sua vida, dedicou-se ao resgate e à preservação da história ferroviária da cidade.