A prefeitura, através da Secretaria de Economia e Finanças, divulgou novo balanço do Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (Perf), destinado ao incentivo e à promoção da regularização dos créditos fazendários do município, mediante à remissão parcial dos juros moratórios e à fixação de prazos especiais de pagamento.
Após três semanas do programa, houve 282 negociações, com valor total negociado de R$ 764.448,62, sendo R$ 94.631,51 recebido à vista.
Desde o dia 18, cerca de 26 mil pessoas estão recebendo Notificações de Dívida para pagamento. Independentemente desse recebimento, o contribuinte, apenas pessoa física, poderá procurar o Poupatempo, no setor da Secretaria de Finanças, para providenciar a quitação ou o parcelamento de sua dívida, ou ainda realizá-lo através da Internet, no endereço https://www.bauru.sp.gov.br.
São exigidos os documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. No caso de o munícipe não ter a titularidade do imóvel, deve-se levar uma procuração simples (sem autenticação) junto com os documentos pessoais dos titulares e, no caso de titulares falecidos, é necessário levar a certidão de óbito e os documentos que provem o parentesco.
Em relação às pessoas jurídicas, cabe salientar que elas terão que, obrigatoriamente, acessar o respectivo endereço da Internet.
DESCONTOS
Os descontos concedidos por este programa recaem sobre os juros moratórios da dívida. Se o contribuinte pagar à vista, usufruirá de um desconto de 90% dos juros. Se parcelar em 12 vezes, o desconto será de 60%. E, em 24 vezes, de 40%.
As pessoas físicas possuem agendamento para atendimento pelo Poupatempo, enquanto as pessoas jurídicas deverão acessar o site oficial para efetuar a negociação (https://www.bauru.sp.gov.br/financas/parcelamento.aspx).