| Malavolta Jr. |
| Marcos Henrique Mazziero é o novo presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru e Região |
Nesta primeira semana de janeiro, mudanças nas regras do Simples Nacional e no sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para a abertura de empresas devem impactar de forma direta a rotina dos empreendedores de Bauru. Em vigor desde 1.º de janeiro, as mudanças no Simples Nacional vão muito além da elevação do teto de faturamento de micro e pequenas empresas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru e Região, Marcos Henrique Mazziero, uma novidade importante é que, agora, serão apenas seis faixas de alíquotas para o cálculo do valor dos tributos a serem pagos, em vez de 20. E o valor não será mais apurado com base na receita bruta, mas sim a partir de alíquotas progressivas, que serão aplicadas considerando a relação entre o faturamento e a folha de pagamento da empresa.
"O valor a ser pago é o percentual menos um redutor, que é um desconto específico para cada faixa de enquadramento. Ficou bem parecido com a tabela de Imposto de Renda de pessoa física", observa.
Também tem gerado confusão e preocupação uma das implicações resultantes do aumento do limite de faturamento das pequenas empresas. Para microempreendedores individuais (MEIs), o valor passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais; microempresas permanecem com teto de R$ 360 mil e o faturamento de pequenos negócios passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
"O problema é que, para a empresa de pequeno porte, este novo teto vale somente para o cálculo dos impostos federais. Se ela faturar mais que R$ 3,6 milhões, na hora de pagar o ICMS ou o ISS (dependendo do ramo de atividade), o cálculo será feito como se fosse uma empresa 'normal', não enquadrada no Simples Nacional, e com recolhimento feito à parte", alerta.
Apesar das dúvidas, a expectativa é de que, após este primeiro momento de adaptação, as dificuldades sejam sanadas e que as novas regras contribuam para impulsionar o crescimento das empresas, já que, agora, elas têm maior margem para crescer e continuar enquadradas em um regime tributário simplificado (leia mais abaixo).
ABERTURA DE EMPRESAS
Outra novidade para os empreendedores, informa o escritório regional da Jucesp em Bauru, são as alterações no sistema e nos valores praticados pela entidade para a constituição de empresas. A mudança entrou em vigor ontem, quando o sistema Via Rápida Empresa-1 (VRE-1), que operacionaliza os registros de abertura, foi substituído pelo por uma versão atualizada, o VRE-2.
A nova ferramenta atende os seguintes tipos jurídicos: Empresário Individual (EI) , Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Ereli) e a Limitada (Ltda). Segundo Cris Moreno, administrador do escritório regional, somente quem atualizar o sistema conseguirá efetivar a abertura de empresas a partir de agora.
O VRE-2, ele explica, permite que todos os documentos exigidos sejam digitalizados e este serviço será feito na própria unidade regional. Moreno alerta ainda que, ao preencher o VRE-2, o usuário deverá ficar atento, pois serão concedidas pelo sistema duas opções: "presencial" ou "eletrônico". A opção escolhida deverá ser a "presencial", permitindo que os documentos possam ser recepcionados na Jucesp para análise e posterior registro.
Também desde essa terça-feira (2), a Jucesp passou a cobrar novas taxas de registro e custeio, considerando que a unidade de referência para os serviços prestados, denominada Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), aumentou de R$ 25,07 para R$ 25,70.
NOVO PRESIDENTE
Marcos Henrique Mazziero é o novo presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru e Região. Ele assumiu a função ontem no lugar de Rui Rocha Junior, após eleição realizada em novembro do ano passado para o triênio 2018/2020. Contabilista há 30 anos, Mazziero já atuava no sindicato como membro da diretoria há quatro mandatos.
IMPACTO LOCAL
Conforme divulgado em reportagem do JC há um mês, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) projeta que as novas regras do Simples Nacional impulsionarão o crescimento, especialmente, de MEIs. Segundo a pasta, o limite para enquadramento, que foi elevado em 35%, não era corrigido desde 2012 e vinha levando muitos empreendedores a restringir sua expansão, já que, com o aumento do faturamento, seriam obrigados a optar pela figura jurídica de microempresa (ME), com elevação da carga tributária.