| Aceituno Jr. |
| Toninho Garms afirma que a diferença de descontos é legal |
A Prefeitura de Bauru deve abrir no próximo dia 16 de janeiro o prazo para que os contribuintes façam a opção de não receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em casa. Neste caso, o munícipe terá que imprimir por conta própria o boleto, no site da prefeitura (https://www.bauru.sp.gov.br), com 10% de desconto no pagamento à vista até 16 de abril.
O prazo para indicar essa opção irá até 5 de fevereiro. O decreto regulamentando a mudança deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial, conforme a coluna 'Entrelinhas' antecipou nessa quinta-feira (4).
Para quem preferir receber o carnê em casa, não é necessário indicar nada para o governo, apenas aguardar a chegada do boleto, em março, via Correios. Neste caso, contudo, o desconto no pagamento à vista será de 5%, também com vencimento em 16 de abril. Para o pagamento parcelado, em quatro ou nove vezes, não há desconto.
Nessa quinta (4), a Secretaria de Negócios Jurídicos confirmou que a medida é legal, e pode ser aplicada sem problemas. "Já falei com a Finanças, essa alteração no desconto pode ser feita por decreto, pois é uma prerrogativa da prefeitura conceder ou não desconto em impostos municipais, e a forma como isso é feito", afirma o secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms.
PRAZOS
Os contribuintes que optarem por imprimir o próprio boleto terão de 16 de janeiro a 5 de fevereiro para indicar essa opção ao governo, através do site da prefeitura. Neste mesmo período, também já será possível consultar o valor do IPTU. Em seguida, em março, será aberto o período para a impressão da guia de recolhimento (boleto), pelo site, mesma época em que a prefeitura começará a distribuição dos carnês para os munícipes que não fizerem essa escolha.
O vencimento da primeira parcela ou da parcela única com desconto (de 10% para quem imprimir o boleto e de 5% para quem receber o carnê) é até 16 de abril. A previsão da Secretaria de Finanças é arrecadar R$ 91,8 milhões com o IPTU em 2018. O imposto passou por revisão, através de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, mas a aplicação integral será em 2019. Neste ano, o governo usará redutores para o cálculo do tributo, colocado em emenda ao projeto original apresentado aos vereadores, ainda em 2017.
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DÚVIDAS
Desde que o JC publicou matéria informando sobre a alteração, anteontem, muitos contribuintes entraram em contato com a redação, questionando a legalidade do ato e também com dúvidas sobre os prazos. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembra que, por enquanto, apenas os valores venais dos imóveis foram lançados, o que dá base para a cobrança do ITBI.
Já o lançamento dos valores do IPTU, com aplicação de redutores, só deve ocorrer a partir do dia 16 de janeiro, para que cada munícipe tenha dimensão do montante que terá de desembolsar neste ano e, desta forma, escolher se pagará de forma parcelada ou à vista. Demarchi também destaca que, no período de 16 de janeiro a 5 de fevereiro, a Secretaria de Finanças vai disponibilizar um Plantão Fiscal por telefone e e-mail, para tirar dúvidas, e pessoalmente, no Posto de Atendimento do Poupatempo.
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CUSTO
A impressão e confecção dos carnês de IPTU deve custar cerca de R$ 90 mil neste ano. Uma licitação foi realizada em 2017, para contratação de empresa que fará o serviço. Existe ainda o custo para o envio dos boletos pelos Correios. Para os contribuintes que optarem em fazer a própria impressão, a prefeitura não fará a confecção e envio do carnê, economizando portanto. É com base nesse argumento que a Secretaria de Finanças justifica o valor diferenciado no desconto para quem fizer a impressão, em detrimento de um desconto menor para quem receber o carnê em casa.
"Em Campinas, já é adotado esse sistema. Lá e em outras cidades também é dado um desconto maior para quem está em dia com o IPTU de anos anteriores, algo que estamos discutindo e pode ser feito aqui a partir de 2019, como forma de valorizar quem está em dia com os pagamentos dos tributos municipais", menciona o secretário de Finanças, Everson Demarchi.