O novo ano está apenas começando, mas a Prefeitura de Bauru já sabe que terá de reduzir em pelo menos R$ 8 milhões a previsão de despesas para 2018. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula as previsões de receitas e delimita as despesas do município, foi enviada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e aprovada pela Câmara Municipal antes da votação do novo IPTU, no final do ano passado. Como houve um acordo para aplicação total do imposto apenas em 2019, a receita estimada com o IPTU para este ano será menor do que o indicado na LOA, em R$ 8 milhões.
No Orçamento, a arrecadação com o IPTU foi estimada em R$ 99,8 milhões. Porém, após as tratativas da prefeitura com a Câmara e aprovação de uma emenda com redutores para 2018, a Secretaria de Finanças alterou a estimativa para R$ 91,8 milhões - no ano passado, o montante foi de R$ 86 milhões. Se a arrecadação de outros tributos não for maior do que o previsto, a diferença terá que ser cortada, reduzindo despesas - o ITBI e o Refis podem pesar para aumentar ainda mais o "buraco" no Orçamento.
Até o final do primeiro semestre, a Secretaria de Finanças deverá ter uma mostra mais clara do tamanho dos cortes. O IPTU tem a primeira parcela vencendo em 16 de abril, mesma data do pagamento da parcela única com desconto. Entre janeiro e março, acontece a cobrança do IPVA, sendo que metade do valor fica na cidade. A Tufe também tem vencimento da primeira parcela ou da parcela única com desconto. Outros impostos são recolhidos durante todo o ano, como ICMS, ISS, e a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada pelo governo federal.
| Aceituno Jr. |
| Everson afirma que todos os setores devem sentir o impacto |
O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, afirma que todos os setores devem sentir o impacto do contingenciamento. "Não está definido em quais ações haverá essa redução, mas a tendência é que isso seja diluído por praticamente todas as secretarias", menciona. Como as despesas com salários e o custeio básico tem pouco espaço para alterações, boa parte do contingenciamento deve afetar os investimentos.
PESO
O valor contingenciado pode ser maior ao longo do ano, caso a arrecadação fique abaixo do previsto. Por outro lado, o contingenciamento pode ser reduzido se outros tributos compensarem o montante. O Orçamento do município para este ano é de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 951 milhões na administração direta.
Os R$ 8 milhões contingenciados podem parecer um valor baixo, mas representam mais do que o Orçamento inteiro de três pastas: Agricultura (que terá R$ 5,2 milhões neste ano), Administrações Regionais (R$ 5,1 milhões) e Desenvolvimento Econômico (R$ 2,6 milhões). Também é próximo do que terão para gastar em 2018 as secretarias de Negócios Jurídicos (R$ 10,8 milhões), de Administração (R$ 10,1 milhões) e Planejamento (R$ 9,1 milhões). É ainda metade do que a Secretaria de Esportes (R$ 16,5 milhões) terá ou da Cultura (R$ 14,3 milhões).
LIMITE
A falta de R$ 8 milhões no Orçamento também obrigará a prefeitura a continuar diminuindo despesas com folha de pessoal. O município ainda está acima do limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), e na LOA de 2018, a prefeitura prevê gastar R$ 513,8 milhões com salários da administração direta e indireta, dentro de uma RCL de pouco mais de R$ 1 bilhão, correspondendo a 51,25%, pouco abaixo do limite.
Porém, esta RCL ainda considera o valor inicialmente planejado de arrecadação de IPTU, e também de ITBI e com o Refis. Sem os R$ 8 milhões, as despesas com pessoal já aumentariam para 51,7% da RCL. Atualmente, o município gasta quase 52% com salários e tenta voltar ao patamar exigido pela legislação.
'BURACO' PODE FICAR AINDA MAIOR
A falta de R$ 8 milhões no Orçamento pode ser agravada pela arrecadação de outros impostos municipais. Além do IPTU, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pode ficar abaixo do previsto, pois, como a nova Planta Genérica reduziu o valor da maior parte dos imóveis, o montante arrecadado com o ITBI também deve cair. A Secretaria de Finanças confirmou, em reunião na Câmara em dezembro, que, de fato, o tributo pode gerar receita menor do que a estimada na LOA.
Outro ponto que será acompanhado de perto pela prefeitura é o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (Perf). A meta é arrecadar R$ 14,5 milhões neste ano com o Refis, que teve início das adesões em dezembro. O último balanço da Secretaria de Finanças, na semana passada, apontava total negociado de R$ 1,6 milhão.
Caso o valor do Refis não seja o estimado na LOA, abre-se a possibilidade de mais contingenciamentos. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), contudo, entende que as adesões aumentarão até março, prazo final do período para as renegociações. Cerca de 26 mil contribuintes foram notificados. "Ainda vamos fazer uma campanha na mídia e isso deve melhorar a adesão ao Refis", salienta o prefeito. E, claro, além de melhorar a arrecadação, a prefeitura terá o desafio de reduzir despesas ao longo do ano para fechar as contas.
PRINCIPAIS IMPOSTOS PARA A CIDADE
Entre os impostos próprios, o ISS é o que representa a maior fonte de arrecadação. Em 2018, o município espera receber R$ 99,8 milhões com o tributo. Em seguida, o IPTU aparece com peso na composição do Orçamento. A prefeitura espera R$ 91,8 milhões neste ano. Já o ITBI é estimado em R$ 31 milhões neste exercício. Porém, como a Planta Genérica foi revisada e o valor da maioria dos imóveis caiu, o montante arrecadado com o ITBI pode ser menor. Por fim, a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe) deve gerar R$ 9,6 milhões neste ano.
Já entre os repasses do Estado e da União, o principal é o ICMS, que deve trazer R$ 183,1 milhões para a prefeitura em 2018. O IPVA - metade do valor é do Estado e metade do município - é estimado em R$ 85 milhões neste ano, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem previsão de repasse de R$ 68,4 milhões por parte do governo federal para Bauru neste ano.
EMENDAS
O Orçamento deste ano recebeu sete emendas, a maioria dos vereadores Manoel Losila (PDT) e Natalino da Silva (PV), para investimentos em suas regiões de atuação - Vila Falcão e Pousada da Esperança, respectivamente. Apesar de não alterarem o valor do Orçamento, prerrogativa que apenas o Poder Executivo tem, as emendas direcionam recursos dentro das fichas orçamentárias. Em teoria, poderiam entrar para o corte caso o contingenciamento continue até o fim do ano.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta, contudo, acredita que poderá cumprir os investimentos propostos. "A maior parte diz respeito a asfalto e recape. Para esse setor, estamos buscando verba estadual e federal, pois percebemos que é a maior demanda da população. Então, não acredito que vamos cortar esses pedidos do Orçamento deste ano", reitera.
As sete emendas são para a reforma da Emei Aparecida Pezzatto, na Vila Giunta (R$ 800 mil da Educação), dois parques lineares na barragem do Córrego Água do Sobrado e entre as ruas Cuba e Nilo Peçanha (R$ 1,2 milhão da Obras), recape da Bernardino de Campos (R$ 500 mil da Obras), investimentos em praças no Núcleo Joaquim Guilherme e Jardim Jussara (R$ 50 mil da Semma), galerias e pavimentação na rua Luiz Levorato, na Vila Aviação B (R$ 1,2 milhão da Obras), asfalto na ligação do Pousada da Esperança com o Núcleo Gasparini (Obras) e implantação de equipe do Programa Saúde da Família na Vila São Paulo (Saúde) - as últimas duas emendas não apontam valor.