A Prefeitura de Garça (70 quilômetros de Bauru) já começou o período para preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (Dipam-A), que ocorre obrigatoriamente de 3 de janeiro até 29 de março de 2018. O trabalho é realizado pelo Departamento de Fiscalização Tributária e tem como referência as vendas de produtos agropecuários no ano de 2017.
A entrega das notas para a escrituração das mesmas é de extrema importância para o município. A Dipam é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior. A apresentação dela não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas ela é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Dipam-A é obrigatória, sendo que para os produtores, a declaração é gratuita, sem qualquer tipo de despesas. Eles devem apenas comparecer junto à prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, na avenida Doutor Rafael Paes de Barros, nº 129, munidos dos Talões de Notas de janeiro a dezembro de 2017. O atendimento aos produtores está sendo feito de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O telefone para mais informações é o (14) 3407-6600, ramal 6655. O contato também pode ser feito pelos e-mails: (itr@garca.sp.gov.br), (iss2@garca.sp.gov.br) e (iss@garca.sp.gov.br).