| Aceituno Jr. |
| Mudança para o imóvel na avenida Nuno de Assis, 10-77, deve ocorrer dentro de 20 a 30 dias |
A Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes) vai mudar de local o Centro de Referência Especializado em População de Rua (Centro Pop). Atualmente em um imóvel em condições precárias na quadra 3 da avenida Alfredo Maia, na Vila Falcão, a unidade passará a atender na avenida Nuno de Assis, 10-77, região da Bela Vista, a partir de fevereiro, comenta o secretário Carlos Fernandes, titular da pasta.
A precariedade do prédio atual foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE), no ano passado. O promotor Fernando Masseli Helene moveu Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Bauru para que providências fossem tomadas, pois o imóvel não tinha condições de higiene, estava com paredes sujas, fiação e encanamentos expostos, pouca ventilação e iluminação, e armazenamento precário dos alimentos.
O JC mostrou a situação em outubro do ano passado. Na época, a Sebes alegou que estava com dificuldade para alugar um novo imóvel para receber o Centro Pop. Agora, uma casa foi locada na avenida Nuno de Assis, e está passando por adequações pelo proprietário. A prefeitura também terá que providenciar algumas melhorias, por isso a mudança só deve ocorrer em fevereiro, quando as obras terminarem.
A prefeitura vai pagar um aluguel de R$ 6.300,00 por mês, valor semelhante ao que era pago no imóvel anterior, na Alfredo Maia. O contrato é de dois anos, totalizando R$ 151.200,00, podendo ser prorrogado, se houver necessidade. "Já estamos rescindindo o contrato do outro imóvel. O valor que vamos pagar é praticamente o mesmo, mas, agora, em melhores condições, o novo espaço está sendo adaptado. Também terá alguns bancos, na parte interna, para atender melhor a população em situação de rua. A gente sabia da necessidade de mudar, mas estava difícil encontrar um imóvel. Agora, conseguimos achar um lugar adequado", afirma.
O Centro Pop atende em média 60 pessoas por dia, com alimentação e orientação de assistentes sociais e psicólogos, destaca a Sebes. Com a mudança para o novo imóvel, estimada para ocorrer em um prazo de 20 a 30 dias, a prefeitura espera resolver de vez o problema apontado pelo Ministério Público no ano passado, após denúncia anônima feita para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, constatada por visita técnica do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do MPE e Vigilância Sanitária Municipal.
CONSTRUÇÃO
O secretário Carlos Fernandes reitera que a prefeitura pretende construir uma sede própria para o Centro Pop, na região do viaduto Antonio Eufrásio de Toledo (continuação da avenida Duque de Caxias), em um terreno que pertence ao município. O projeto está em fase final de elaboração e a Sebes quer abrir licitação para contratar empresa responsável pela construção, estimada em R$ 700 mil, pelo menos.
Desse montante, Fernandes cita que R$ 400 mil estão assegurados junto ao governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social. O restante pode ser obtido por meio do governo estadual, por emendas parlamentares, ou com recursos próprios do município. A construção consta no Plano Plurianual (PPA) de 2018-2021 e a previsão é que os recursos sejam colocados no Orçamento de 2019. "Mas, até a obra ficar pronta, precisamos de um outro espaço, por isso o aluguel e a mudança que ocorrerá no próximo mês, para um local mais adequado ao atendimento", conclui.
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Promotor: ‘Não é só mudar de imóvel’
O promotor Fernando Masseli Helene lembra que a Ação Civil Pública está em tramitação na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. "A ação foi ajuizada e a prefeitura tem que responder na Fazenda Pública pelo caso. Não é só mudar de imóvel, mas apresentar todas as condições adequadas de higiene, materiais e atendimento separado para homens e mulheres. Isso terá que ser apresentado", reitera.
Caso o município não cumpra com as adequações, o MPE pede no processo que a prefeitura seja submetida a multa diária de R$ 5 mil. Por enquanto, a multa ainda não está sendo aplicada, pois a Justiça aguarda o encerramento do prazo para manifestação da Sebes no processo. A prefeitura, por sua vez, diz que, com a mudança do imóvel, resolverá boa parte da situação de precariedade.
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