A Vigilância Sanitária interditou na quinta-feira (18) um abrigo para moradores de rua e dependentes químicos que funcionava em situação irregular na Vila Fabiano, em Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru).
A Promotoria da Saúde Pública de Santa Cruz do Rio Pardo conta que, desde agosto de 2012, investigava por meio de inquérito civil a regularidade da entidade denominada Casa Teológica Missionária das Nações, localizada no Distrito de Sodrélia.
Segundo o Ministério Público (MP), em outubro de 2015, o responsável pelo local, Jacks Michael dos Santos, foi notificado para "suspender as atividades por estar contrariando as determinações da legislação e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)".
"Durante o transcorrer da investigação, apurou-se que Santos constituiu uma nova entidade sob a denominação Comunidade Fraterna Santos & Santos, com o nome fantasia Comunidade 'O Samaritano' e sede na Rua Evanira Chaves do Carmo, nº 76, abrigando alguns dos usuários da entidade Casa Teológica Missionária", revela o órgão.
Com o objetivo de apurar as reais condições de funcionamento da entidade, o MP explica que solicitou à Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) de Avaré e à Vigilância Sanitária de Assis a realização de vistoria detalhada nos dois núcleos da comunidade.
"O relatório da Drads noticiou as precárias condições do estabelecimento, apontando para a inviabilidade da continuidade de suas atividades, tendo sido realizada pela Vigilância Sanitária a interdição parcial do local, com a impossibilidade do acolhimento de novos abrigados e ampliação do atendimento", diz.
Ainda de acordo com o órgão, no último dia 10, representantes da Promotoria, Drads, Vigilância Sanitária de Ourinhos, Secretaria Municipal da Saúde de Santa Cruz do Rio Pardo e Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social fizeram uma nova reunião.
Desta vez, segundo o MP, foi discutida uma ação coordenada para acolher os usuários que permaneciam na entidade visando garantir adequado tratamento, acolhimento e respeito à dignidade humana. "Diante da não regularização da entidade, em 18 de janeiro, ela foi interditada definitivamente", afirma.
O responsável pela comunidade publicou mensagem em rede social comentando a interdição. "A interdição já foi feita, é fato. Precisamos corrigir os erros, acertar o que tem que ser acertado", declarou. "Estou triste com tudo isso, sofrendo, mas existem 60 pessoas que precisam e muito da comunidade, que precisam dessa casa aberta, fora os que ainda estão nas ruas e precisam ser alcançados".