A Frente Brasil Popular Bauru vem a público manifestar sua posição diante do quadro político atual e declarar o nosso compromisso com a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Somos construtores do projeto político alicerçado sobre bases da democracia, dos direitos humanos, da participação popular e do protagonismo dos movimentos sociais, sindicatos e Central Única dos Trabalhadores e que tirou o Brasil do mapa da fome da ONU, retirando 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, permitindo que a população historicamente excluída tivesse acesso não apenas aos meios básicos de sobrevivência, mas ao emprego e à cidadania e a garantia à vida plena.
Em uma democracia, nenhum dos Poderes constituídos é soberano. Soberana é a Constituição que dá corpo e alma à soberania do povo. O Estado de Direito Democrático, consagrado na Constituição de 1988, é a mais importante conquista histórica da sociedade brasileira. Na democracia, o Brasil conheceu um período de estabilidade institucional e de avanços econômicos e sociais, tornando-se um país menos desigual. Porém, esta grande conquista coletiva encontra-se ameaçada por sucessivos ataques aos direitos e garantias, sob o pretexto de se combater a corrupção.
Infelizmente, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las.
A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais. A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político.
É o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira e com os direitos já conquistados pelo povo deste País que nos faz apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quais as provas dos pretensos crimes de Lula? Até agora, a Justiça brasileira não apresentou nada de concreto em relação às acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que assistimos é uma implacável caçada e injusta em meio a um crescente processo de cerceamento da cidadania e das liberdades políticas, abrindo caminho para a reversão dos direitos sociais. Por isso: Eleição sem Lula é fraude!
Defendemos não apenas o ex-presidente Lula de uma condenação injusta, como também visamos à manutenção do Estado de Direito no Brasil. Defendemos a democracia. O que temos assistido são lideranças de movimentos sociais sendo perseguidas e até presas, manifestações de rua e ocupações de escolas reprimidas com uso da violência. Jornalistas independentes são condenados por delito de opinião. Ao mesmo tempo, no campo, latifundiários financiam milícias para o extermínio de comunidades indígenas e trabalhadores rurais que reivindicam o direito à terra e ao trabalho.
Esse conjunto de ameaças e retrocessos exigem uma resposta firme por parte de todos que defendam a democracia como valor essencial, acima de posições partidárias. Quando um cidadão é injustiçado - seja um ex-presidente ou um trabalhador ou trabalhadora - cada um de nós é vítima da injustiça, porque somos todos e todas iguais perante a lei. Atualmente, no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, ao amplo direito de defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o Estado de Direito. É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
O Poder Judiciário deve ser independente para garantir a legitimidade de suas decisões. Na ausência desse requisito básico, não há Estado de Direito e a população passa a não acreditar na imparcialidade da Justiça. Isso ocorre quando o Judiciário toma partido ou é orientado pela mídia. Por isso, a condenação de Lula, já amplamente anunciada pela mídia hegemônica e por setores do Judiciário no julgamento marcado para o dia 24 de janeiro de 2018, representará uma violação à Democracia brasileira e confirma a sensação que todos temos de que se vive em um Estado de Exceção no Brasil.
Na realidade, o ex-presidente Lula é alvo de uma "lawfare", expressão inglesa que significa "perseguição política" - uso do direito como instrumento de luta política -, e também do "fake news" - informações falsas disseminadas em forma de bombardeio na população.
Acreditamos ser nosso compromisso, como trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos, contribuir com a Justiça de nosso País, para prevenir que Lula ou quaisquer réus venham a sofrer condenações injustas, baseadas em conclusões de argumentos, cuja fragilidade, fartamente denunciada desde a antiguidade, é amplamente conhecida.
Convidamos os trabalhadores e trabalhadoras, os militantes, os cidadãos a se engajarem nas mobilizações populares em defesa da Democracia e que ocorrerão nos próximos dias em Bauru. Eleição sem Lula é fraude!