A Secretaria Municipal da Administração, através da Divisão de Apoio ao Servidor, iniciou auditoria nos convênios celebrados entre o município e empresas que comercializam produtos ou prestam serviços aos servidores públicos municipais.
O objetivo da ação é identificar os estabelecimentos que não oferecem preços vantajosos aos servidores. "Quando a administração municipal firma convênio deve haver alguma forma de vantagem efetiva ao servidor para incentivá-lo a aderir o produto ou serviço. Caso não haja diferença no desconto oferecido aos servidores, entendemos que apenas o município está fazendo concessões, uma vez que estará contribuindo significativamente para a carteira de clientes da empresa, ou seja, gerando lucro a uma das partes, o que é vedado pelo instituto do convênio", explica o secretário municipal de Administração, David Françoso.
Convênios são acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados para realização de objetivos de interesse comum dos participantes. O convênio é, portanto, um acordo de vontades sem finalidade de lucro.
A auditoria deve seguir durante os próximos 30 dias. Aqueles convênios comprovadamente desvantajosos serão cancelados.