| Fotos: Douglas Reis |
| Andréa Salcedo Gomes, José Eduardo Fogolin, Ricardo Chamma, Fernando Masseli Helene, Elaine Cristina Storino Leoni e Paulo Parmegiani, durante a audiência em que a magistrada decidiu pela aceitação das medidas em caráter liminar |
| Com apoio da Polícia Militar, Justiça cumpriu mandado para lacrar o imóvel |
O Instituto Branemark foi lacrado pela Justiça, em decisão tomada na manhã dessa segunda-feira (29), na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. O imóvel está agora fechado, aos cuidados da Prefeitura de Bauru, proprietária da área, que vai colocar um vigia para fazer a segurança do prédio até que uma decisão definitiva seja comunicada. A juíza Elaine Storino Leoni acolheu o pedido de liminar do Ministério Público (MP) para a interdição do imóvel e ainda o bloqueio dos bens móveis e da conta bancária.
A decisão foi logo após audiência de justificação, uma das etapas do processo que envolve ação civil pública impetrada pelo MP, no ano passado, contra o Branemark, por desvio de finalidade. O MP pede, além da devolução do imóvel, o pagamento de um valor de quase R$ 10 milhões, referente ao passivo pelo não cumprimento da lei municipal que cedeu a área para uso da entidade, com base em laudo elaborado pelo Ministério Público. Essa decisão, contudo, será em outro momento, após audiências de instrução.
Logo após a audiência de ontem, um oficial de Justiça foi cumprir o mandado de lacração do imóvel, arrolando os bens (levantamento de tudo o que está dentro do prédio). Até que uma nova decisão seja tomada, o imóvel ficará fechado, mantendo no interior os bens móveis, cabendo ao município, proprietário da área, a segurança com um vigia. O Instituto Branemark já afirmou que irá recorrer.
FECHADO
Durante a audiência de ontem, que durou mais de três horas, na 2ª Vara da Fazenda Pública, foi confirmado que o Instituto Branemark não tem mais nenhum funcionário em Bauru. A entidade chegou a ter 14 funcionários, mas desde 2015 foi reduzindo suas atividades. A direção do Branemark alegou que a abertura de inquérito civil pelo MP, na época, dificultou a formação de novas parcerias e a continuidade do trabalho da entidade.
Já o promotor Fernando Masseli Helene destacou que o Instituto Branemark funciona desde 2014 com a concessão da área vencida - a lei municipal que autorizou era de 2004, válida por uma década - e que 88% dos atendimentos realizados desde 2004 foram cobrados, quando a lei determinava que deveriam ser gratuitos.
"E não há nenhum paciente sendo atendido de forma gratuita neste momento. Além disso, em vistoria na semana passada, foram verificados insumos com a validade vencida há cinco anos, o que mostra a falta de atendimentos. Se alguém estava sendo atendido agora, estava sendo colocado em risco. Não há indício de que houve algo a curto e médio prazo lá", comenta.
USO
O MP concluiu o inquérito apontando o descumprimento da finalidade, e no ano passado interpôs a ação civil pública. "A finalidade era o atendimento de pessoas carentes, de forma gratuita, o que não foi cumprido. E nesse sentido, cabe ao Ministério Público o cumprimento da lei, por isso houve o pedido do bloqueio de bens e da posse pela municipalidade. No aspecto jurídico, vamos aguardar as decisões superiores, pois deve haver recurso, e seguir com o processo até o final", afirma Helene.
O MP coloca ainda que existem documentos e imagens comprovando a utilização do espaço para fins particulares, fora do que determina a lei de cessão da área. "O espaço vinha sendo usado para cursos, e não mais para atendimento. E há documentos que mostram valores elevados pagos por pacientes, enquanto o atendimento deveria ser gratuito, além de doações de cifras altas, feitas por empresas", reitera.
Ainda na audiência dessa segunda-feira (29), o despacho judicial apontou contradições no depoimento das testemunhas ligadas ao Instituto Branemark, o que foi reforçado pelo MP. Falaram pela entidade o vice-presidente Maurício Cardoso, uma ex-funcionária do Branemark e duas funcionárias do consultório de Cardoso, a respeito dos cursos que vinham sendo ministrados no local.
O MP foi representado pelo promotor Fernando Masseli Helene, e o Branemark pelo advogado Paulo Parmegiani. Também estiveram presentes, como parte interessada, o procurador-geral do município Ricardo Chamma e o secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, uma vez que a área é da prefeitura. Caso a decisão em segunda instância seja a mesma da proferida em Bauru, o município retomará o controle do imóvel.
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Recurso
Logo após a audiência, o advogado Paulo Parmegiani, que defende o Instituto Branemark, confirmou que possivelmente deve recorrer da decisão, em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "Hoje (segunda-29) é um dia historicamente muito triste para Bauru. O Instituto está sendo lacrado, vamos analisar com calma a decisão, e quem sabe recorrer", menciona.
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Imóvel pode virar Centro de Saúde da Mulher
Na audiência dessa segunda-feira (29), o secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, voltou a afirmar que o imóvel onde ficava o Instituto Branemark pode receber um Centro de Saúde da Mulher, devido a localização considerada boa pelo município, na principal avenida da cidade, servida por várias linhas de transporte coletivo, favorecendo o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, a prefeitura chegou a propor acordo, na qual um andar ficaria para a continuidade do Branemark e outro para esta nova finalidade.
Agora, com a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, o município aguarda uma definição após eventual recurso da entidade no TJ. Caso o posicionamento seja o mesmo, o prédio voltará em definitivo para uso da prefeitura. "Vamos designar um vigia para ficar cuidando do imóvel, até que tenha uma decisão do Tribunal de Justiça. Diante do que foi constatado ao ouvir as testemunhas, percebe-se que houve um desvio de finalidade do patrimônio que deve atender à coletividade da população de Bauru, então, a decisão foi justa e acertada", cita o procurador-geral do município Ricardo Chamma, que representou a prefeitura.
Sobre a utilização futura, ele comenta que há algumas possibilidades. "A princípio, nós tentamos um uso compartilhado, com o atendimento da mulher e também das pessoas que já passaram pelo Instituto Branemark. Só que hoje o Branemark não tem mais estrutura, inclusive financeira, para continuar o atendimento deles", menciona.
"O município vai tentar meios para garantir o atendimento de quem já foi paciente do Branemark, pois são dois andares, com a parte de cima podendo ficar para outra finalidade, como um Centro de Saúde da Mulher, e a parte de baixo para a odontologia. A prefeitura ainda não definiu se vai abrir chamamento público para que alguma entidade faça isso, ou se o próprio município assumiria", completa Chamma.
Outra alternativa é que o setor de implantes seja feito pelo município em parceria com universidades, como a FOB-USP, que possuem estrutura e profissionais para desenvolver a atividade.