| Douglas Reis |
| Legislativo volta a se reunir para a primeira sessão de 2018 amanhã: ano tem "temas de peso" |
A Câmara Municipal faz amanhã, a partir das 14h, sua primeira sessão ordinária do ano. Em 2018, vários assuntos de peso serão discutidos pelo Legislativo, uma vez que a Prefeitura de Bauru deve encaminhar, nos próximos meses, projetos como a revisão das Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), ampliação do perímetro urbano, revisão do Plano Diretor, nova Lei de Zoneamento e nova lei para ambulantes, entre outras. Todos esses ainda vão chegar na Casa de Leis e não têm data certa para apreciação.
E logo na primeira sessão do ano, um projeto polêmico já será discutido. Encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) em 2017, está na pauta de votação o projeto de lei para qualificar entidades como Organizações Sociais (OS) na área da saúde.
A justificativa do governo é que a medida terá que ser feita para permitir a administração do Hospital de Base (HB), que terá gestão municipal a partir do segundo semestre, pelo que prevê acordo entre Estado e município na nova pactuação do sistema local.
Na quinta-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) entrou com pedido de liminar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru contra a tramitação do projeto, alegando que não houve aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, que é deliberativo.
Amanhã, o Sinserm pretende mobilizar servidores para acompanhar a sessão na galeria do plenário, contra a votação do texto, pois o sindicato entende que trará prejuízos à categoria, abrindo espaço para terceirização de serviços na saúde e posteriormente em outras áreas. Já o governo afirma que é a única forma de fazer a gestão do HB, para não impactar no limite fiscal.
ÁREA
Outro projeto em primeira discussão, também de autoria do prefeito, é o que desafeta o caráter industrial da área devolvida pela Tilibra ao município, ao lado do Distrito Industrial IV. O local possui caráter industrial e a prefeitura pretende mudar essa característica para permitir que seja usado futuramente em um programa habitacional com finalidade social.
O terceiro projeto em votação na sessão de amanhã é de emenda à Lei Orgânica do Município para alterar a regulamentação dos táxis. A proposta é do vereador Coronel Meira (PSB), que recebeu o apoio de mais parlamentares. Se aprovada, permitirá que um projeto de lei mude a concessão dos táxis de autorização para permissão. O Sindicato dos Taxistas de Bauru e Região já se posicionou contra a alteração na legislação.
MOÇÕES
A primeira sessão do ano terá três votações em turno único de Moções, sendo duas de Aplauso. A primeira para Clóvis Cavenaghi, Reinaldo e Rodrigo Mandaliti, Zeca Simonelli, Eduardo Carreiro e Alexandre Pflug, pelos esforços ao projeto do Vôlei Bauru, agora em parceria com o Sesi, e futura construção do ginásio de esportes da entidade. A Moção é do vereador Manoel Losila (PDT) e foi assinada por todos os parlamentares.
A segunda Moção de Aplauso é ao pastor Mário de Oliveira, da Igreja do Evangelho Quadrangular, apresentada pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC). Por fim, será votada Moção de Apelo para que o prefeito revogue a cobrança da taxa do Fundo de Tratamento de Esgoto, de autoria de José Roberto Segalla (DEM) e assinada por todos os vereadores.
Em resumo
Vários projetos vão dar entrada na sessão. Eles serão lidos no início dos trabalhos e passam a tramitar na sequência começando pela Comissão de Justiça e, depois, por outras comissões do Legislativo.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) já enviou dez projetos de lei, a maior parte relativa a concessão de áreas.
Também consta um projeto para revisão dos critérios para acesso na carreira do magistério municipal, e a mudança da lei que forma o Codepac, permitindo a recondução dos membros por mais tempo.
Também será lido o veto do prefeito ao projeto de lei dos vereadores Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, que amplia o Alvará Provisório para a área rural, e um projeto de lei dos vereadores Fábio Manfrinato e Markinho Souza, ambos do PP, para parceria entre as redes municipal, estadual e privada de ensino com o Corpo de Bombeiros para cursos de primeiros socorros a professores e funcionários, visando atender acidentes dentro de escolas.