| Malavolta Jr. |
| Secretário de Finanças Everson Demarchi: análise da situação |
A Prefeitura de Bauru fechou os dados das receitas e despesas da administração municipal em 2017 e, apesar de o município estar gastando dentro do que conseguiu arrecadar, segue acima do limite fiscal para despesas com salários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) coloca o limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal ativo, e atualmente o município está com 52,56%, ou seja, 1,26 ponto percentual acima do ideal.
Apesar de ainda não ter atingido os 54% do limite máximo, a prefeitura já é obrigada a fazer cortes de horas extras e fica impedida de contratar novos servidores públicos, mesmo com vários concursos em andamento.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera como gastos de pessoal ativo tudo o que foi pago em salário para servidores efetivos ou comissionados da prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE), Emdurb e Funprev. Em 2017, o município pagou R$ 488,7 milhões em folha, 52,56% da RCL que foi de R$ 929,9 milhões. Para ficar dentro do limite prudencial, o gasto máximo teria de ser de R$ 477 milhões, portanto a prefeitura e administração indireta precisariam cortar quase R$ 12 milhões em despesas com servidores.
Em 2016, Bauru gastou 48,68% da RCL com pessoal. Porém, em junho de 2017, o TCE mudou o cálculo, deixando de computar os rendimentos da Funprev como Receita Corrente Líquida, retirando R$ 60 milhões anuais dessa conta. Isso de imediato já fez o município estourar o limite, indo para 52,03%.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) publicou decreto, ainda em junho, determinando a redução de horas extras, contratação de servidores apenas para reposição nas áreas de saúde e educação, e acelerando os processos de aposentadoria.
Porém, ao longo do segundo semestre, as despesas com pessoal seguiram elevadas e o índice subiu para 52,56% no fechamento/ano.
O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, afirma que há pouco espaço para mais cortes de horas extras. "Estamos com falta de servidores em várias áreas. A maior parte das horas extras estão na saúde e educação, não tem muito de onde cortar", resume.
CONGELADOS
Mesmo acima do limite fiscal, a prefeitura abriu vários concursos para diferentes áreas desde o meio do ano passado. Contudo, a convocação dos aprovados depende da redução do limite, que precisa voltar a patamar abaixo dos 51,3%, exceto para reposições na saúde e educação decorrentes de falecimentos ou aposentadorias.
Neste momento, pelo menos 26 concursos públicos foram afetados pela medida, a maioria com a abertura inicial de uma vaga, mas com possibilidade de mais convocações futuras. Destes, 12 já tinham sido homologados desde outubro. Outros 11 concursos estão em andamento na prefeitura, um na Funprev, e um no DAE. E há ainda um concurso cujas inscrições estão abertas na prefeitura, para procurador jurídico.
No total, dos 26 concursos, 12 são para cargos fora das áreas de saúde e educação, e obrigatoriamente terão que esperar a redução do limite fiscal para as convocações.
Nos outros 14, as vagas são para a saúde, e pode haver a convocação dos aprovados caso algum funcionário atual saia do cargo.
Há ainda outros concursos homologados antes de 2016, ainda vigentes, incluindo a educação, outra área em que abre-se a possibilidade de convocação nos mesmos critérios. Para os demais setores, será necessário voltar ao patamar da lei, correndo o risco do prazo do concurso vencer, em alguns casos.
Demarchi ressalta que, pela legislação, mesmo com a homologação, os candidatos aprovados precisam esperar a redução do limite fiscal.
"A prefeitura só pode convocar naquelas situações previstas na lei, para repor saídas de servidores da saúde e educação. Nos demais casos, o concurso é homologado, mas a gente precisa esperar para chamar. A maioria tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, então os aprovados não devem ter problemas, mas neste momento não podemos convocar ninguém fora das condições impostas pela lei", resume.
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Prefeitura vai pedir revisão no TCE
A Prefeitura de Bauru deve enviar pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os valores repassados a Fundação Regional de Saúde e para a Sorri deixem de entrar na conta de pagamento de pessoal. O município fechou o ano passado com mais de R$ 9,2 milhões repassados para a Fundação contando como folha de pagamento, e outros R$ 8,5 milhões para a Sorri, totalizando R$ 18,2 milhões. Como são necessários R$ 12 milhões a menos para o município voltar ao limite fiscal, se o TCE aceitar a solicitação, o repasse a essas duas entidades entraria como despesa de custeio, e a folha de pagamento já cairia para R$ 470,5 milhões, com o índice ficando em 50,5% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Desta forma, a prefeitura poderia voltar a contratar servidores, inclusive dos concursos homologados desde o meio do ano passado e também de outros que estão com prazo em vigor. Vale destacar, contudo, que o apontamento do TCE pela inclusão desses gastos como folha de pagamento já vem desde a gestão passada.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) afirma que o município deve sair em breve dessa situação. "Acredito que em pouco tempo resolveremos, não estamos muito acima do limite fiscal. E no geral, fechamos o ano com equilíbrio de receitas e despesas, houve um controle financeiro", completa.
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O fechamento do exercício
Os dados do fechamento do exercício financeiro de 2017 apontam que a administração direta teve uma arrecadação de R$ 815,2 milhões, 3,83% maior do no ano anterior, quando arrecadou R$ 785,1 milhões. As despesas totais da prefeitura, considerando apenas administração direta, ficou em R$ 794,9 milhões, um aumento de 9,48% em comparação a 2016, quando o gasto foi de R$ 726 milhões.
Nesta conta, já entram as despesas de capital, como os repasses federais para as obras do PAC Asfalto e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
Em relação aos tributos, houve aumento na arrecadação com o IPTU, mas redução de ICMS, IPVA, FPM e ISS, o que impactou no orçamento, ficando abaixo do previsto inicialmente pelo governo.