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| A Prefeitura de Bauru pagou mais de R$ 8 milhões em horas extras aos servidores municipais no ano passado |
A Prefeitura de Bauru pagou mais de R$ 8 milhões em horas extras aos servidores municipais em 2017. O valor inclui a administração direta e indireta. Apenas as Secretarias de Negócios Jurídicos e de Desenvolvimento Econômico não tiveram nenhuma despesa com horas extras, assim como a Funprev, enquanto a Saúde respondeu por metade do valor da administração direta, com R$ 2,5 milhões. DAE e Emdurb também tiveram gastos relevantes.
Na soma de DAE e Emdurb, foram mais de R$ 3 milhões em horas extras. Esses pagamentos impactam na folha salarial, inclusive para efeito de contabilidade para o limite fiscal com gastos de pessoal. Bauru está acima do limite prudencial de 51,3%, fechou o ano passado gastando 52,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha e precisa reduzir esse índice. Em valores, a despesa com pessoal está R$ 12 milhões acima do patamar recomendado.
Portanto, só as horas extras já correspondem a uma parte significativa dessa diferença. A Secretaria de Finanças, contudo, afirma que há pouco para reduzir nesse tipo de pagamento.
De 2016 para 2017, houve aumento dos valores pagos, mesmo com decreto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) para que houvesse limitação de horas extras. "As horas extras acontecem principalmente pela falta de servidores em alguns setores. Não tem muito o que tirar, pois vários serviços não podem ser interrompidos", relata o secretário de Finanças, Everson Demarchi.
A administração direta teve aumento de cerca de 40% com horas extras de um ano a outro, e o DAE de 42%, segundo a autarquia.
No caso da Emdurb, o município reconhece que pode reduzir a despesa com horas extras. O presidente Elizeu Eclair acredita que o pagamento será menor, no setor de coleta orgânica, pelo novo acordo de trabalho com os coletores. Esse é o setor que responde pela maior parte do gasto com hora extra na Emdurb, e se houver redução, ajudará diretamente o município no limite fiscal.
ADICIONAL
O pagamento de adicionais de jornada também impacta no limite fiscal. No ano passado, os vereadores Coronel Meira (PSB), Telma Gobbi (SD) e Roger Barude (PPS) solicitaram pelo Artigo 18 da Lei Orgânica do Município quanto a prefeitura gastou com adicionais. O valor passa de R$ 20 milhões anuais. O município cita que em pastas como Saúde, Educação, Negócios Jurídicos e Finanças há falta de pessoal, e por isso muitos servidores acabam tendo de cumprir os adicionais para manter o atendimento.
A EVOLUÇÃO DO DESEMBOLSO
O município de Bauru fechou o ano passado com gastos de R$ 488,7 milhões em folha de pagamento, enquanto o limite seria de R$ 477 milhões, portanto a administração direta e indireta gastaram quase R$ 12 milhões a mais com os servidores ativos. Durante o ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alterou a forma de cálculo, tirando os rendimentos da Funprev da Receita Corrente Líquida (RCL), o que ajudou a estourar o limite fiscal. Ainda assim, houve crescimento das despesas com pessoal ao longo do ano.
Para voltar ao limite fiscal, a prefeitura deve solicitar ao TCE a retirada dos pagamentos para a Fundação Regional de Saúde e Sorri como despesas de pessoal. Juntas, elas somaram R$ 18 milhões em 2017. Outra possibilidade é, caso aprovada a lei das Organizações Sociais (OS), enquadrar uma delas ou ambas como OS, apesar de ainda haver dúvidas jurídicas se a Fundação pode ser qualificada como Organização Social.
Já com os servidores inativos, a Funprev gastou R$ 168,1 milhões em 2017. Esse montante, contudo, não entra na conta do limite fiscal, tanto que a prefeitura incentivou a aposentadoria de servidores que se encaixam nos critérios. São cerca de 300 funcionários e que ainda estão na ativa.
Por outro lado, a Funprev, que pagava R$ 11,8 milhões mensais em benefícios no começo do ano, em média, terminou pagando R$ 13,6 milhões, tanto que já está usando valores do rendimento de aplicações para dar conta dos pagamentos.
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PCCS
Ao todo, a folha de pagamento da prefeitura, considerando apenas a administração direta, cresceu 6% em 2017, na comparação com o ano anterior. Um dos fatores foi o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). No começo do ano passado, a prefeitura estimava que o impacto do PCCS seria de R$ 12 milhões por ano, mas o gasto em 2017 ainda não chegou a esse patamar pois nem todos os servidores ainda cumpriram os requisitos. Mesmo assim, o impacto continuará em 2018 e nos anos seguintes.
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