A Câmara Municipal aprovou, nesta noite de quinta-feira (15), o projeto de lei das Organizações Sociais (OS), de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). A aprovação foi por 15 a 1 – apenas Chiara Ranieri (DEM) votou contra. O texto segue para sanção do prefeito, e quando entrar em vigor, permitirá que o município qualifique entidades como OS para atuação na área da saúde.
O projeto aprovado teve duas mensagens modificativas do prefeito. Uma elas desvinculando o debate do Hospital de Base (HB), conforme o JC já tinha antecipado. O Plano Operativo do HB e de outras unidades terão que passar pela Câmara antes da assinatura de contratos. A outra mensagem é para que apenas pessoas com Ficha Limpa participem dos Conselhos das entidades.
O projeto teve ainda aprovadas quatro emendas do vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB), sobre a composição do Conselho Administrativo das entidades que se enquadrarem como OS. Outras duas emendas, de diversos vereadores, e que já tinham tramitado, foram rejeitadas.
A partir de agora, a prefeitura pretende qualificar a Sorri como OS, tirando R$ 8,5 milhões do limite fiscal, que deixariam de contar como gasto de pessoal, e depois o município pretende fazer o mesmo com a Fundação Regional de Saúde, se houver possibilidade jurídica. Em reunião com os vereadores, no começo da sessão, Gazzetta mencionou que a aprovação da OS permitirá ao município voltar ao limite fiscal, fazendo novas contratações em áreas como saúde e educação, e usar as OS para ampliar serviços de saúde.
Já a gestão do HB será debatida futuramente, com a prefeitura afirmando que gastará no máximo R$ 2 milhões mensais. O Plano Operativo, que começou a ser elaborado em janeiro e deve ficar pronto em meados de junho, terá de ser aprovado pela Câmara para que a prefeitura assuma a gestão do HB, com o Estado investindo no Hospital das Clínicas da USP, que ainda será implantando, no Centrinho.
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