| Diário de Marília |
| Jefferson Dias, procurador do MPF em Marília, quer que famílias sejam realocadas a imóveis sem taxa de condomínio |
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a realocar os moradores de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Marília (100 quilômetros de Bauru) que não tenham condições de arcar com taxa de condomínio, transferindo-os para imóveis em locais onde não haja a cobrança, mas mantendo as condições de financiamento já concedidas.
Os pedidos fazem parte de ação civil pública que o MPF ajuizou a partir da demanda de duas moradoras do Condomínio São Bento III, na região sul de Marília, que não conseguem pagar taxa mensal de R$ 182,00, valor mais de sete vezes superior à parcela do financiamento dos imóveis, que é de R$ 25,00.
Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, elas adquiriram os apartamentos sem opção de escolha, já que foram selecionadas pela prefeitura para assinarem os contratos após perderem as suas casas durante fortes chuvas que atingiram o município em 2015.
Ele destaca que a necessidade de realocação fundamenta-se não só no direito à moradia, mas também no princípio da dignidade humana. "Raciocínio em sentido contrário implicaria o despejo das moradoras do imóvel que ocupam, colocando-as na situação em que se encontravam anteriormente, quando suas habitações foram destruídas por temporal", cita nos autos.
O MPF pede que a realocação não se restrinja apenas às duas condôminas, mas seja estendida a todos que não possam pagar a taxa mensal no São Bento III. Os pedidos, em caráter liminar, serão julgados pela 3.ª Vara Federal de Marília. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Caixa, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.