| Aceituno Jr. |
| Contrato de aluguel do Ginásio Panela de Pressão depende do parcelamento da dívida fiscal que o Noroeste possui atualmente |
O aluguel do Ginásio Panela de Pressão pode finalmente ter uma solução. Com o último contrato vencido desde novembro passado, a Prefeitura de Bauru e o Esporte Clube Noroeste buscam uma alternativa para acertar nova locação, dentro da legalidade. O JC apurou que a prefeitura vai apresentar, até o fim desta semana, projeto de lei para renegociação das dívidas municipais de clubes, associações e agremiações desportivas, sociais ou recreativas, sem finalidade lucrativa.
A nova lei será necessária porque uma outra legislação parecida foi aprovada em julho do ano passado, porém, perdeu a validade em janeiro deste ano, sem que fosse possível a adesão do Noroeste e outras entidades. O fato se deu porque o texto colocava como condição que a entidade fosse declarada de utilidade pública. Acontece que o Noroeste só deve receber essa declaração nas próximas semanas, sem solucionar o entrave, uma vez que o prazo da lei de 2017 terminou, e não pode ser prorrogado.
Na última sessão da Câmara Municipal, foi aprovado o projeto de lei que declara o Noroeste de utilidade pública, já com o prazo encerrado para a adesão na lei do ano passado, que colocava a declaração como caráter obrigatório para adesão. Agora, o novo projeto de lei não terá a declaração de utilidade pública como necessária, agilizando o trâmite. Já o prazo para adesão será até o dia 30 de abril.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, menciona que o prefeito pediu a solução para o problema, tendo em vista a necessidade de uso do Ginásio Panela de Pressão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), que tem sede no local, e ainda para os treinos e jogos do Bauru Basket e Vôlei Bauru.
Procurado pelo JC, Garms frisa que, com o projeto que vai ser encaminhado para a Câmara, será possível uma solução. "Estamos trabalhando para enviar o projeto até sexta-feira, para dar entrada na próxima sessão da Câmara, na segunda. O projeto, se for aprovado, permitirá que o Noroeste e outras entidades façam a adesão até o dia 30 de abril, podendo parcelar os débitos em até 120 meses. A lei obrigará que o pagamento seja feito de forma pontual, pois, se houver descumprimento por mais de 60 dias, acarretará na rescisão automática do parcelamento e execução judicial", detalha.
IGUAL
A Secretaria de Negócios Jurídicos já tem praticamente pronta a base do projeto de lei que será encaminhado para a Câmara. O texto é bastante parecido com o da lei aprovada em julho do ano passado. A principal diferença é exatamente a exclusão da utilidade pública como critério para adesão, e o prazo, que será mais curto, até 30 de abril. Os demais pontos são iguais, como remissão de 60% dos juros moratórios se a entidade pagar o débito à vista, 30% de remissão se o pagamento for feito em 12 meses, 15% para quitação em 24 meses, ou sem remissão se escolher parcelar em 120 meses, ou seja, dez anos. Poderão ser negociados créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2017.
No ano passado, o Noroeste já tinha sinalizado ao município a intenção de parcelar sua dívida, a maior parte relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que chega a R$ 1,6 milhão, conforme valores divulgados pelo próprio clube na época. Se aderir ao parcelamento mais demorado, de dez anos, o Norusca pagaria entre R$ 10 mil e R$ 12 mil mensais, além do imposto vigente - esta é outra demanda do Noroeste, que pede uma legislação que reduza o valor cobrado de IPTU de entidades sem fins lucrativos.
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Contrato de locação
O último contrato de aluguel do Ginásio Panela de Pressão venceu em 10 de novembro de 2017. O valor era de R$ 28,9 mil mensais, pagos pelo município ao Noroeste. Desde então, o mesmo montante mensal tem sido pago ao clube, a título de indenização e também atendendo a uma decisão judicial favorável ao Noroeste.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), atendendo a um parecer do Jurídico, deu despacho com a determinação de que a Semel desocupe a Panela até o dia 8 de março, indo para outro imóvel, por conta do aluguel não ter sido renovado. Neste caso, Bauru Basket e Vôlei Bauru teriam que negociar o uso do imóvel diretamente com o Noroeste. O secretário Toninho Garms, contudo, destaca que, como há o interesse na renovação e com a possibilidade de aprovação do projeto de lei para o parcelamento da dívida, o prazo do despacho pode ser prorrogado, até que tenha uma conclusão e assinatura de novo contrato, permitindo a permanência da Semel no ginásio, bem como a utilização por parte das modalidades, com o pagamento do valor corresponde ao aluguel por indenização.
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DE UTILIDADE PÚBLICA
O Esporte Clube Noroeste deve receber, nos próximos dias, a declaração de utilidade pública municipal. O projeto de lei foi aprovado na sessão da Câmara desta semana e será votado em segundo turno na semana que vem, para depois ser sancionado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
Mesmo não podendo ser usado na lei de reparcelamento fiscal do ano passado, a declaração pode ser útil ao Noroeste em outras oportunidades, como critério de desempate em chamamentos públicos, e até mesmo no pedido do clube em rever o valor do IPTU de agora em diante, tendo em vista o caráter histórico e social da entidade, que atende mais de 500 crianças em projeto social.
O clube é uma das instituições mais antigas de Bauru, fundada em 1910, pouco depois da chegada das ferrovias ao município e antes mesmo da instalação da Comarca de Bauru e da chegada de serviços como abastecimento de água e energia elétrica, ou da Diocese (a cidade respondia a Botucatu na época). Apenas a Prefeitura de Bauru e a Câmara Municipal são, oficialmente, mais antigas na cidade que o próprio Noroeste, entre as instituições existentes até hoje.