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| Após enviar projeto de lei para a Câmara, nesta sexta-feira (2), Prefeitura de Marília retirou o documento |
A Prefeitura de Marília (100 quilômetros de Bauru) enviou nesta semana um projeto de lei para a Câmara solicitando a autorização dos vereadores para "importar" servidores públicos da Prefeitura de Lins.
No documento, protocolado na Casa de Leis no último dia 28, o prefeito Daniel Alonso não revela as razões que o levaram a propor a celebração de convênio com o município vizinho para a cessão dos funcionários.
O projeto diz apenas que os servidores de Lins prestariam serviço na prefeitura de Marília "sem prejuízo das vantagens do cargo efetivo, podendo a remuneração ser paga ou não pelo Município de Marília".
Na exposição de motivos da proposta, o chefe do Executivo diz que a cessão está prevista no artigo 191, parágrafo 4º, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lins (Lei Complementar nº 97/92).
A reportagem questionou a Prefeitura de Marília sobre as razões do pedido e solicitou informações sobre a legalidade do convênio, responsabilidade pelo pagamento e setores onde esses funcionários atuariam.
Em nota, o município informou que não irá se manifestar sobre o assunto. O https://www.portalmariliense.com divulgou à tarde que Alonso retirou o projeto da Câmara após a repercussão nas redes sociais.