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| Juiz Ubirajara Maintinguer fala aos participantes durante reunião em seu gabinete, nessa quinta-feira (8) à tarde |
Reunião entre diretores de escola pública e conveniadas, gestores municipais e do Estado, Conselho Tutelar, vereadores e Ministério Público nessa quinta-feira (8), na Vara da Infância e Juventude de Bauru, demonstrou que falhas na gestão, sobretudo de sintonia e comunicação entre os órgãos que atuam no setor, geram sobrecarga de demanda por vagas para alunos especiais junto ao Poder Judiciário.
Esta é a principal informação retirada do encontro mediado pela vereadora Chiara Ranieri, presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Bauru, depois de encontro onde as diferentes vertentes do problema foram discutidos.
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, ouviu com paciência as dificuldades. Ao final, o magistrado resumiu que as questões elencadas remetem a problemas de comunicação, de gestão e compartilhamento de soluões entre os órgãos públicos, cada qual com sua responsabilidade e função. "Há falta de estrutura e problemas de gestão a serem resolvidos. Tem de expandir a rede, os serviços disponibilizados, e as partes resolverem as pendências administrativas e de gestão aqui apresentadas", pontuou.
O promotor de Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, reforçou que "boa parte das informações apresentadas ontem não chega nos processos. E o Ministério Público se manifesta com base no que está no processo. E o Judiciário decide também com base nessas informações. No caso de hoje, foi discutida uma demanda de mães que querem matricular seus filhos especiais no município e não no Estado. O município tem convênio com Apae e Sorri para atender aluno com deficiência. E o Estado não tem. Então essas mães estão vindo ao Judiciário para buscar garantir o atendimento completo. E esse descompasso é agravado por problemas de comunicação e de gestão", cita.
Pimentel apontou outro problema. "Detectamos a partir da demanda das escolas que o aluno que está em sofrimento leve na saúde mental não tem atendimento em Bauru. E tem de ter na rede básica de saúde serviço para esse indivíduo. Precisa de detecção precoce, orientação, avaliação e encaminhamento. A Promotoria está atuando para buscar conseguir implantar esse serviço em Bauru", acrescenta.
Presidente de um dos dois Conselhos Tutelares, Casemiro de Abreu Neto reforçou que a resolução de boa parte da demanda depende de ajustes no protocolo de procedimentos. "O procedimento de recebimento e encaminhamento de uma vaga para aluno especial é diferente no ensino infantil e fundamental. No primeiro vai para a Educação, que nos informa as escolas mais próximas. No fundamental a mãe vai na própria escola interessada e a escola tem 3 dias para informar. O Conselho encaminha. Uma parte da demanda vai à Defensoria e outra é judicializada. Estamos fazendo reuniões para padronizar essa logística e procedimento para evitar a judicialização", menciona.
Para a secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, as mães querem o município. "Elas desconhecem serviços que o Estado presta e o problema se concentra mais do sexto ao nono ano. Temos cinco Emefs para esse atendimento. Mas as mães vão ao Judiciário exigindo vaga no município e isso está gerando distorção na distribuição das vagas". Beatriz Ortiz, supervisora do Estado, apresentou na reunião inicial a estrutura de profissionais e serviços e confirmou disponibilidade de vagas para atendimento.
Chiara Ranieri, presidente da Comissão de Educação, propôs transformar o grupo em uma comissão para encaminhar as dúvidas e estabelecer protocolo. "As partes precisam se conversar e isso não acontecia. Com esses encontros ficou claro que é preciso ajustar procedimentos, da chegada do pedido ao encaminhamento, envolvendo todos os órgãos, inclusive a Defensoria e o Conselho Tutelar. Vamos encaminhar essas questões para encontrar a padronização das ações e, com isso, não prejudicar as crianças que não podem esperar essas vagas", ponderou.