A Corregedoria Geral da Administração (CGA) lançou, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a campanha "Trabalho sem Assédio Sexual", que visa conscientizar os servidores públicos sobre a importância do respeito mútuo, especialmente à mulher, no ambiente de trabalho. Cerca de 340 mil mulheres atuam nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado, que emprega ainda aproximadamente 306 mil homens.
A campanha é uma iniciativa inédita da Corregedoria, que pretende abrir um canal de comunicação com as servidoras com intuito de que elas se sintam seguras e amparadas em denunciar possíveis assediadores. "O assédio sexual provoca enorme constrangimento e deve ser denunciado porque prejudica o ambiente de trabalho, além de ser uma infração administrativa grave", explica Ivan Agostinho, presidente da CGA.
Essa campanha é mais uma ação do governo do Estado de São Paulo no enfrentamento do problema. A CGA tem o apoio da Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, para divulgar a iniciativa entre os gestores que atuam em setores de recursos humanos. Serão distribuídos 40 mil cartazes e 10 mil adesivos entre os servidores do Estado.
A campanha contempla ainda uma página com informações sobre o tema, que pode ser acessado a partir do site da Corregedoria - https://www.corregedoria.sp.gov.br. No endereço eletrônico, estão disponibilizados um vídeo, perguntas frequentes sobre o assédio sexual, um formulário para denúncias, que podem ser feitas também por telefone ou pessoalmente na sede da CGA, em São Paulo.
Após a denúncia, os corregedores investigarão o caso e, se comprovado o assédio, o servidor ficará sujeito à pena de demissão, conforme previsto no artigo 256 da Lei Estadual nº 10.261/68, o chamado Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que permite o enquadramento do assédio sexual como procedimento irregular de natureza grave.
Veja o vídeo: