O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou no Diário Oficial da União, no último dia 8, uma resolução que obriga os motoristas a fazer curso teórico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra deve entrar em vigor após 90 dias de sua publicação, ou seja, a partir do dia 5 de junho deste ano.
A Resolução n.º 726 determina que, para renovar a habilitação nas categorias A e B, o condutor deve ser aprovado em curso de aperfeiçoamento, de 10 horas/aula (veja mais detalhes no quadro no final). Estão mantidos, também, os exames médicos, que já eram cobrados anteriormente.
Apesar da data já estar definida, fontes do Detran.SP dizem que o prazo ainda pode ser postergado, como ocorreu com a lei das novas placas para o Mercosul.
Ainda segundo a regra, os cursos pós-habilitação devem ser ministrados considerando as interversões pedagógicas, os recursos e as ferramentas didáticas que contemplem todas as categorias de habilitação - o indicado é abordar os conteúdos que são gerais para todas elas e os específicos a cada veículo.
Nelson Augusto Neto, que é gerente de engenharia e estatística de trânsito da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e também membro do Grupo de Ações para a Redução de Acidentes de Trânsito (Garat), vê com bons olhos a medida. "Creio que tudo o que envolve educação no trânsito é válido, principalmente, com o intuito de reduzir o número de acidentes", pontua, apesar de estar ciente da nova resolução, mas não saber os detalhes da sua aplicação.
Acionada, a assessoria de comunicação da Polícia Militar (PM) não autorizou a realização de entrevista com o oficial responsável pelo Pelotão de Trânsito de Bauru, alegando que o assunto deve ser tratado exclusivamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
CONTRAPONTO
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Instrutores, Diretores em Autoescolas, Centro de Formação de Condutores A e B, Despachantes, Associações de Autoescolas e Despachantes e Transporte Escolar e anexos de Bauru e Região (Sintraed), José Gonçalves, acredita que a mudança é brusca. "Nós ainda estamos estudando a nova lei com o Jurídico, mas adianto que a alteração vai pesar no bolso", complementa.
A fisioterapeuta Priscila Juliana Garcia Cintra, de 41 anos, dirige por toda a cidade. E ela também não faz um balanço positivo da nova resolução. "É um desperdício de tempo e dinheiro", comenta.
| Samantha Ciuffa |
| Priscila Juliana Garcia Cintra, de 41 anos, é contra a nova regra |
Em vista disso, a reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), porém, não obteve retorno até o fechamento desta edição.
PROFISSIONAIS
| Fotos: Samantha Ciuffa |
| Norberto Aguiar, que é taxista há um ano, comenta a medida: “Nós não teremos outra opção a não ser nos adequar” |
| Antonio Marques é taxista há 40 anos |
Os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros, precisarão passar por outro curso, mais específico e de maior duração, também a cada cinco anos.
Os taxistas Norberto Aguiar, de 53, e Antonio Marques, 68, têm a mesma opinião. "Nós não teremos outra opção a não ser nos adequar, afinal, dependemos disso para sobreviver, mas não é justo", sentencia Norberto.
Quem já tiver feito algum curso de direção defensiva estará liberado da exigência do novo procedimento.