| Samantha Ciuffa |
| José Francisco Martins, do Sinserm, fala sobre as reivindicações |
O governo municipal vai apostar em uma nova proposta, que contempla reajuste de 10% no vale-compra, para tentar 'frear' a greve dos servidores, prevista para começar nesta terça-feira (20), às 7h. Nessa segunda (19), em reunião que se prolongou até o início da noite, o Sistema Integrado de Negociação Permanente (Sinp) avaliou os impactos do aumento oferecido na semana passada, e foi definida uma nova proposta, que deve ser encaminhada nesta manhã ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
O sindicato ressalta que, mesmo participando do Sinp, quem decide pela aceitação ou não das propostas é a categoria, que delibera em assembleias. Pelo que o JC apurou com membros do governo, a proposta que será encaminhada hoje mantém o reajuste do salário em 2,84%, dividido em duas vezes - uma em março e a outra em novembro - e o abono (antigo vale-refeição) indo de R$ 350,00 para R$ 360,00. A novidade, em relação ao apresentado na semana passada, é que a prefeitura vai oferecer reajuste de 10% no vale-compra, que passaria dos atuais R$ 410,00 para R$ 451,00. Na proposta anterior, o vale-compra ficaria em R$ 422,00.
A valorização no vale-compra, contudo, não contempla os servidores inativos, que não recebem o benefício. A prefeitura apostou em um valor mais alto do vale-compra pois não impacta o limite fiscal de despesas com pessoal, enquanto o salário e o abono entram na conta.
Ainda assim, será necessário que algumas secretarias reduzam investimentos previstos neste ano para compensar o novo valor oferecido. Já em relação ao salário, o governo segue com a proposta de dividir o reajuste em duas vezes porque, se conceder tudo agora, passará o limite fiscal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal. Com a proposta atual, de 1,42% de aumento imediato, o município já gastará R$ 14,9 milhões a mais até o fim do ano e passará de 52,56% para 53,75%, perto de estourar o limite legal, o que impediria a prefeitura de receber repasses e convênios estaduais e federais.
ADESÃO
Caso esta nova proposta não seja aceita, o Sinserm espera alta adesão da categoria à greve já neste primeiro dia. A paralisação foi deliberada em assembleia na última quinta, quando os trabalhadores rejeitaram a proposta do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), de reajuste de 2,84% no salário, dividido em duas vezes.
A expectativa de adesão alta é destacada pelo advogado do Sinserm, José Francisco Martins, segundo quem a contraproposta (apresentada na semana passada) da administração revoltou os servidores, não só em razão do índice de reajuste rebaixado. "Houve uma decepção muito grande, pelo fato de o prefeito não ter cumprido, em 2018, o que havia prometido na campanha salarial do ano passado, de que os servidores teriam a reposição integral da inflação, bem como ganho real", complementa.
EXEMPLO
O advogado exemplifica a perda salarial dos trabalhadores. "Para se ter uma ideia, o salário mínimo está estipulado em R$ 954,00. O piso do servidor municipal é de R$ 937,00. Aplicando 1,42%, que seria a primeira parcela do reajuste, o piso vai para R$ 950,00, ou seja, fica abaixo do salário mínimo até novembro, quando serão aplicados os outros 50%", reforça.
Além disso, a categoria rejeitou o reajuste do vale-compras, de apenas R$ 12,00 (que deve ser aumentado em nova proposta hoje), e do abono pecuniário, antigo vale-refeição, de R$ 10,00. "Os servidores estão indignados e a proposta foi recusada, por unanimidade, na assembleia do último dia 15", acrescenta.
Ainda segundo Martins, a greve começará às 7h de hoje, quando os servidores se concentrarão na sede do Sinserm, na região central da cidade, e deliberarão o encaminhamento das manifestações ao longo do dia. "Entregamos a pauta no último dia 27. Portanto, o governo teve tempo de se preparar e dar um reajuste digno. Os servidores estão se sentindo desvalorizados. Diante disso, acredito que a adesão à paralisação seja alta", sentencia.
A categoria reivindica, ainda, melhora nas condições de trabalho, através da contratação de mais servidores. Além disso, é contra a possibilidade de revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e já anunciada majoração dos valores pagos a título de planos de saúde.
OUTRO LADO
Conforme o Jornal da Cidade noticiou na edição de sábado, o documento do governo municipal foi entregue pelos secretários David Françoso (Administração) e Everson Demarchi (Finanças), com a proposta de reajuste da inflação acumulada no período da data-base, de 2,84%, sendo dividido em duas vezes.
O JC tinha antecipado, na quarta-feira, que a proposta ficaria na casa da inflação, em entrevista do prefeito Clodoaldo Gazzetta sobre o assunto. Na justificativa, a prefeitura afirmou que concedeu todas as progressões de até 15% previstas nos PCCS e que já houve um crescimento de 4,55% nas despesas com pessoal ao longo do ano passado.
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Serviços essenciais
O advogado do Sinserm, José Francisco Martins, e o diretor da entidade, Moisés Cristo, ressaltam que um percentual mínimo de servidores será mantido para atender aos serviços essenciais, como Pronto-Socorro, unidades de pronto atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e coleta de lixo.
Ambos informam que não há previsão legal de um percentual exato de trabalhadores nestas áreas durante a greve, mas a expectativa é que atendam com cerca de 30% do quadro. O número, porém, poderá ser negociado com a administração municipal.
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