| Aceituno Jr. |
| Desembargador Edmundo Fraga Lopes é criador do ConciliaRR |
O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região, desembargador Edmundo Fraga Lopes, promove hoje, das 9h às 14h30s, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) de Bauru, localizado no Fórum Trabalhista, o Projeto ConciliaRR, com a realização de 60 audiências de conciliação, envolvendo processos da região e que se encontram no 2.º grau de jurisdição, pendentes de análise de admissibilidade de Recurso de Revista.
A iniciativa itinerante da Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-15 em Bauru é a primeira de uma série a ser efetuada na jurisdição do Tribunal. "Com a realização periódica de mutirões no âmbito do projeto ConciliaRR (Conciliação em Recursos de Revista), estamos superando o estigma de que processos em recurso de revista são difíceis ou impossíveis de conciliar", afirma o vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Lopes.
Ele explica que, mesmo nos processos em que não há acordo, os litígios avançam para um desfecho mais célere. "Nesses casos, é feita a imediata análise de admissibilidade ou não do recurso", destaca.
O Recurso de Revista (RR) é um recurso de caráter excepcional, que questiona decisões proferidas no âmbito de 2.º grau do TRT-15, passível ou não de ser admitido. Em caso positivo, o recurso é remetido à última instância, para ser analisado pelos ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A conciliação visa também agilizar o deslinde final do processo, evitando sua tramitação no órgão superior da Justiça do Trabalho e posteriores fases processuais até o cumprimento da decisão.
O Fórum Trabalhista de Bauru está situado na rua Antonio Cintra Junior, 3-11, Jardim Cruzeiro Do Sul.