O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) tem duas novidades em relação à Carteira Nacional de Habilitação: a CNH Digital e o envio gratuito do documento impresso pelos Correios (leia mais abaixo).
Elas fazem parte de um pacote de melhorias tecnológicas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas, que inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica.
Nesse contexto, desde a última quinta, está disponível a CNH eletrônica, que também é gratuita. A versão na tela do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa - e pode ser mostrada em uma blitz, por exemplo - e sua emissão é opcional. Com todas as informações da habilitação impressa, inclusive foto e QR-Code, o documento poderá ser adquirido por meio do aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS.
É importante lembrar que a regra para obter a CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, tenha o QR-Code e não tenha bloqueios como suspensão, por exemplo.
Se o documento estiver vencido, o condutor deve renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via esse serviço pode ser feito de forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade. Hoje, 4,5 milhões de habilitações no Estado têm QR-Code.