O prazo para adesão ao Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (Perf) da Prefeitura de Bauru, que regulariza créditos fazendários do município, termina na semana que vem. Após o dia 30, as negociações de dívidas com o município retornam aos padrões normais, sem os descontos e parcelamentos oferecidos no programa.
De acordo com a Secretaria Municipal de Economia e Finanças, até o início desta semana, o total da dívida negociada era de R$ 18.031.677,14, sendo recebidos R$ 8.749.116,77, totalizando 12.988 negociações formalizadas.
Dentre os benefícios de o contribuinte aderir ao Perf, estão: 90% de desconto dos juros moratórios no pagamento à vista; 60% de desconto dos juros moratórios para pagamento parcelado em até 12 vezes; 40% de desconto dos juros moratórios para pagamento parcelado em até 24 vezes; e prazo para negociação de até 96 meses.
As pessoas físicas devem agendar atendimento no Poupatempo, enquanto as pessoas jurídicas devem acessar o site oficial para efetuar a negociação (https://www.bauru.sp.gov.br/financas/parcelamento.aspx).
A papelada exigida é: documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. No caso de o munícipe não ter a titularidade do imóvel, deve-se levar uma procuração simples (sem autenticação) junto com os documentos pessoais dos titulares e, no caso de titulares falecidos, deve-se levar a certidão de óbito e os documentos que provem o parentesco.