| Malavolta Jr. |
| David Françoso diz que prefeitura vai tentar assinar o contrato |
A Prefeitura de Bauru está com dificuldades para fornecer refeições a servidores e reeducandos que atuam nas ruas. A licitação para a compra de marmitex, homologada em 18 de janeiro deste ano, ainda não teve o contrato assinado com a empresa vencedora, pois o segundo lugar entrou na Justiça. Com isso, o processo foi suspenso.
A licitação já foi concluída e teve questionamentos de uma das empresas em etapa anterior, indeferidos em caráter administrativo. Com o fim do processo licitatório, uma ação foi ajuizada na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, que suspendeu a assinatura do contrato, em caráter liminar. A prefeitura deve fazer a defesa nos próximos dias, uma vez que o caso está em análise na Procuradoria do Contencioso, na Secretaria de Negócios Jurídicos, e, no entendimento da administração, não haveria restrições em se fazer a assinatura, pois a licitação já estava adjudicada e homologada.
O JC obteve a informação de que, sem nenhum contrato vigente, cerca de 180 servidores e reeducandos das secretarias de Obras, Administrações Regionais e Meio Ambiente que atuam nas ruas estão improvisando para comer. No caso dos reeducandos, muitos estão recorrendo ao almoço existente nas penitenciárias. Já os servidores levam comida de casa ou, em alguns casos, preparam a refeição quando há estrutura no setor em que trabalham, mas, para isso, precisam retornar para a base.
A assessoria de imprensa da prefeitura confirma o problema. "As secretarias que mais utilizam os marmitex são as que possuem maior número de reeducandos: Sear, Semma e Obras. Os reeducandos estão se alimentando com as marmitas que recebem nos presídios e os demais servidores utilizam um lote ainda vigente da Secretaria da Saúde ou, em alguns casos, levam a própria refeição", afirma a nota.
SOLUÇÃO?
Secretário de Administração, David Françoso diz que a prefeitura deve encaminhar nos próximos dias a resposta para a Justiça, dentro do processo, na tentativa de assinar o contrato com a licitação que foi concluída, pois a abertura de um novo certame demandaria tempo, levando até meses.
Esta não é a primeira vez que a compra de marmitex gerou problemas. No ano passado, a prefeitura faria a aquisição em caráter emergencial de 18 mil unidades, mas cancelou a compra após o JC revelar que cada marmitex custaria R$ 15,29. Em seguida, uma licitação foi aberta e depois acabou revogada. Uma segunda licitação foi feita, e concluída em janeiro deste ano - processo que agora aguarda decisão judicial.
Nesta licitação, são 5 mil marmitex de 500 gramas, com valor de R$ 10,71 cada, e 52.332 marmitex de 800 gramas, com valor de R$ 11,86 cada, já incluindo a entrega. O valor total do contrato, se for assinado, será de R$ 674.207,52, válido por um ano.
NORMAL
O problema atinge principalmente a Secretaria de Obras, Sear e Semma, que demandam cerca de 180 marmitex por dia útil. A Saúde possuí ata de registro de preços própria e está comprando refeições normalmente, assim como o DAE e a também a Emdurb.