| Bruno Freitas |
| Servidores decidem, por unanimidade, manter a greve, nesta segunda |
Por unanimidade, os servidores públicos mantiveram a greve iniciada há sete dias, em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira, em frente à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm). Mesmo com o anúncio do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) de descontar, a partir de hoje, os dias parados da folha de pagamento dos servidores municipais, mais 800 trabalhadores estão paralisados. A decisão pelo corte foi informada pelo chefe do Executivo na última sexta-feira, durante entrevista coletiva realizada no Palácio das Cerejeiras.
Na ocasião, a administração municipal apresentou nova proposta que prevê reajuste salarial de 2,84%, sendo 1,42% de imediato. A outra metade, inicialmente oferecida a partir de novembro, foi antecipada para setembro. Outra novidade é o abono natalino de 100% no vale-compras (atualmente o valor corresponde a 50%). O reajuste no vale-compras foi mantido em 10%, passando de R$ 410,00 para R$ 451,00. O plano de saúde também segue garantido.
Além disso, houve o compromisso de iniciar o pagamento das licenças-prêmio ainda neste ano, começando pelos trabalhadores com menor rendimento. Mas após receber a proposta, na última sexta-feira, sindicato deu sinais de que se manifestar pela rejeição da nova proposta apresentada. A entidade que representa a categoria entendeu como retaliação o corte do ponto. O movimento grevista ganhou, nesta segunda-feira, apoio de sindicato como o dos Bancários e dos Ferroviários.
Após a assembleia, servidores saíram em passeata até o Palácio das Cerejeiras, onde fizeram um protesto. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) foi para São Paulo e apenas no seu retorno, possivelmente amanhã, a posição da administração municipal será reavaliada, informa o secretário de Administração, David Françoso.
ARGUMENTOS
"Estamos cumprindo exatamente o que foi combinado no começo do meu mandato, assegurando a reposição da inflação até 2020 e propondo a discussão, a partir de novembro, na mesa de negociação permanente junto com o sindicato, sobre as perdas salariais que os servidores tiveram entre 2015 e 2017", detalhou o prefeito, na ocasião.
Gazzetta voltou a alegar impossibilidade de avançar nas negociações devido às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, atualmente, o índice de despesas com pessoal está em 52,53% da Receita Corrente Líquida (RCL), já acima do permitido como limite prudencial, de 51,3%, e se aproximando do limite legal de 54%.
"E isso não tem nada a ver com o planejamento da prefeitura, mas sim com a mudança de regras, no meio do caminho, do Tribunal de Contas do Estado, que, desde o ano passado, tirou os rendimentos da Funprev da RCL", pontua.
O prefeito destacou que, atualmente, nenhum servidor da prefeitura recebe menos que R$ 1,7 mil, somados salário, abono e vale-alimentação. Caso concordasse com a última contraproposta apresentada pelo sindicato, de reajuste salarial de 6%, sendo metade agora e metade em novembro, o índice de gastos com folha de pagamento ultrapassaria a casa dos 54%, o que impediria o governo de continuar recebendo recursos estaduais e federais.
"Com isso, obras como a Estação de Tratamento de Esgoto seriam paralisadas. Não é porque o governo não quer dar o aumento, é porque não pode. Além de tudo isso, a Lei Complementar 101 me proíbe de fazer qualquer reajuste acima da inflação enquanto estivermos acima do limite prudencial", acrescentou.
| Bruno Freitas |
| Servidores em greve, em frente o Palácio das Cerejeiras |
AVALIAÇÃO
Assessor jurídico do Sinserm, José Francisco Martins classificou o anúncio da contraproposta da prefeitura em uma sexta-feira à tarde como "manobra" e a possibilidade de corte do ponto dos funcionários como "retaliação". "Ficamos aguardando, conforme prometido pelo prefeito, a nova proposta até o meio-dia de ontem (anteontem), depois até o final da tarde, depois na manhã de hoje (ontem). O prefeito esperou o movimento esvaziar, numa sexta-feira à tarde, para marcar uma negociação", reclama. Na última sexta-feira, o movimento contabilizou a adesão de 1.185 trabalhadores.
Ele afirmou ainda que, diferentemente do que foi comunicado à imprensa, a nova proposta assinada por Gazzetta garante o não desconto dos dias parados durante a greve. "Ficamos sabendo pela imprensa e, se esta situação se confirmar na segunda-feira, só ratifica a forma como ele vem ignorando os servidores durante a greve", diz.
Durante a entrevista coletiva, o prefeito, apesar de reiterar que não tem condições de ampliar os benefícios já oferecidos, afirmou que segue aberto às negociações. "Chegamos ao limite do que poderia ser feito e, agora, fazemos um apelo para que os servidores voltem ao trabalho a partir da semana que vem", completa.