| Malavolta Jr. |
| O vereador Markinho Souza apresentou mais dois projetos na sessão de ontem da Câmara |
O vereador Markinho Souza (PP) encaminhou ontem projeto de lei que aumenta em dez vezes o valor da multa a ser aplicada para quem sujar vias e outros logradouros públicos, com o objetivo de reduzir a incidência de lixo jogado de maneira irregular pela cidade. Atualmente, o valor é de R$ 80,00, e a proposta é chegar em R$ 800,00, se aprovado.
O projeto de Markinho altera o Artigo 4.º da Lei Municipal 6.684/2015, que foi criada para punir quem for flagrado jogando lixo em locais inadequados. "O valor atual é baixo. Então, muitas vezes o cidadão prefere correr o risco de levar uma multa do que contratar uma caçamba. A destinação do lixo precisa ser correta e aumentar o valor é um ponto importante, para ajudar a inibir a ação de pessoas que ainda não têm essa responsabilidade", comenta.
O parlamentar reconhece que, mesmo se aprovado, o projeto de lei precisa de uma fiscalização mais eficiente por parte da Prefeitura de Bauru para que o efeito seja percebido. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde é a responsável em aplicar multas em casos envolvendo sujeira em terrenos, praças e ruas.
"O Helicóptero Águia, da Polícia Militar (PM), já pode ser usado para flagrantes, caso esteja sobrevoando e encontre alguma irregularidade. Mas, hoje, o valor da multa é pequeno, precisa ser maior para que realmente as pessoas não façam mais isso. Infelizmente, esse ainda é um problema na cidade, com muito descarte irregular de lixo e entulho, o que acarreta em problemas de saúde pública e aparecimento de animais peçonhentos, como escorpiões, entre outros", relata o vereador.
O PROJETO
Caso seja aprovado, o projeto de lei atuará no sentido de impedir que lixo e entulho sejam jogados em locais inadequados, mediante flagrante. O texto começa a tramitar hoje pela Comissão de Justiça da Câmara. Já a limpeza de terrenos particulares, outro problema bastante comum em Bauru, deve contar com uma lei específica, que será apresentada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), para permitir a contratação de empresa terceirizada que fará o serviço, cobrando diretamente do proprietário. Este projeto deve ser enviado nas próximas semanas.
PLANTÕES
Ainda na sessão de ontem, outro projeto de lei do vereador Markinho Souza foi apresentado, para obrigar a publicidade dos plantões médicos nas unidades de saúde da rede pública de Bauru, como Pronto Socorro Central (PSC) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Pela proposta, os nomes dos profissionais de plantão e os horários deverão ser colocados de forma pública na unidade de saúde, bem como o contato da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde para eventuais reclamações por conta de demora no atendimento.
CONSTRUÇÃO CIVIL
Outro projeto de iniciativa parlamentar foi apresentado pelo vereador Ricardo Cabelo (PPS), para obrigar as construtoras a instalar ganchos para a passagem de cabo de aço "linha da vida" em todas as construções públicas ou privadas em Bauru, a partir de dois metros de altura.
Segundo o autor da proposta, a colocação dos ganchos é fundamental para a passagem do cabo, o que pode salvar vidas em casos de acidentes de trabalho na construção civil, por isso a iniciativa do projeto de lei.
Refis para os clubes é aprovado
A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que institui o Programa de Regularização Fiscal (PRF) para clubes, associações e agremiações desportivas, sociais ou recreativas sem finalidade lucrativa. Foi apresentada uma mensagem modificativa, que amplia de 120 meses para 180 meses o prazo máximo do parcelamento.
O projeto beneficia principalmente o Esporte Clube Noroeste, que deve R$ 1,5 milhão em IPTU, e pretende parcelar seus débitos. Isso é necessário ainda para que o clube seja liberado para assinar novo contrato de locação com a Prefeitura de Bauru pelo uso do Ginásio Panela de Pressão, que venceu em novembro, e vem sendo pago pelo município através de indenização, por conta de decisão judicial favorável ao clube, no valor de R$ 28,9 mil mensais.
Se aderir ao parcelamento, o Noroeste poderá assinar o novo contrato de aluguel do ginásio, que é sede da Semel e usado para treinos e jogos do Bauru Basket e do Vôlei Bauru.
SOBRESTADO
Também na sessão de ontem, foi sobrestado por duas sessões o projeto que atualiza e consolida a legislação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac), a pedido de José Roberto Segalla (DEM).
RETIRADO
Já o projeto que cria o Fundo Municipal para o Fomento da Educação do Município de Bauru (Funfeb) foi retirado, a pedido de Roger Barude (PPS), para que texto substitutivo seja avaliado pelas comissões.