| Samantha Ciuffa |
| Audiência frustrada sem a prefeitura na OAB; na foto: Júlio César Teixeira de Carvalho (da esq. para dir.), José Francisco Martins, Moisés Cristo e Valdecir Rosa, do Sinserm; Amanda Simão, Gabriela Gavioli, Dilma De Marchi, Livette Nunes e Carlos Alexandre de Carvalho, da OAB |
A ausência de representantes da prefeitura na audiência de mediação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru sinalizou para o esgotamento das possibilidades de o governo negociar reajustes salariais com os servidores municipais. O objetivo do encontro, que acabou sendo cancelado porque somente representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) compareceram, era a construção de um acordo entre a categoria e a administração.
Hoje, às 10h, desta vez com a mediação dos vereadores de Bauru, o prefeito Clodoaldo Gazzetta deve participar de reunião com servidores no auditório do Palácio das Cerejeiras. A expectativa dos trabalhadores é de que uma nova proposta de reajuste seja apresentada para encerrar a greve, que chega hoje ao seu nono dia, com impactos significativos, principalmente, nas áreas de educação e saúde.
"A ausência de representantes da prefeitura na mediação da OAB só demonstra, mais uma vez, a enorme intransigência do prefeito em negociar com o sindicato. Se ele não estiver presente na reunião amanhã (hoje), não der nenhuma satisfação, a tendência é a greve se radicalizar ainda mais", afirma o advogado do Sinserm, José Francisco Martins.
Ao JC, o secretário de Finanças, Everson Demarchi, informou que, na tarde e noite de ontem, assim como na manhã de hoje, até as 10h, a administração permaneceria empenhada em encontrar, dentro das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma alternativa que pudesse ser apresentada na reunião desta manhã com os servidores. Não houve garantias, contudo, de que isso seria possível.
Ontem, segundo balanço divulgado pela prefeitura, a paralisação contou com a adesão de 1.065 trabalhadores. O número é menor do que os 1.242 funcionários mobilizados na segunda-feira, no primeiro dia de corte do ponto dos servidores, de acordo com o anunciado por Gazzetta.
PROPOSTA
Mesmo sem ter chegado a um acordo com a categoria, o chefe do Executivo havia enviado anteontem, para a Câmara Municipal, o projeto de lei com o reajuste dos servidores. Conforme o JC divulgou, o texto tem como base a última proposta do governo municipal, apresentada na sexta-feira, de reajuste salarial de 2,84%, sendo 1,42% em março e mais 1,42% em setembro.
O vale-compra aumentaria em 10%, indo de R$ 410,00 para R$ 451,00, e o abono (antigo vale-refeição) de R$ 350,00 para R$ 360,00, sendo integral para servidores que recebem até R$ 2.684,36 e proporcional para quem recebe até R$ 3.044,34. A proposta ainda passaria o abono natalino de 50% do valor do vale-compra para o valor integral, de R$ 451,00.
Gazzetta tem alegado impossibilidade de avançar nas negociações devido às restrições estabelecidas pela LRF. Isso porque, atualmente, o índice de despesas com pessoal está em 52,53% da Receita Corrente Líquida (RCL), já acima do permitido como limite prudencial, de 51,3%, e se aproximando do limite legal de 54%, a partir de quando o município poderia ficar impedido, por exemplo, de receber recursos estaduais e federais.