| Samantha Ciuffa |
| Cães errantes comovem muita gente, que não sabe como ajudá-los |
Enquanto o número de animais errantes não para de crescer pelas ruas de Bauru, a cidade segue sem uma política pública clara nesta área. Dentro deste contexto, a maioria das entidades de proteção animal, por várias razões, prefere permanecer com certa distância do poder público. Na cidade, por exemplo, nenhuma delas recebe recursos oriundos da prefeitura, Estado e União, embora as demandas se avolumem a cada dia.
Várias situações justificam a posição dos protetores de animais locais de não se vincularem ao poder público, como é o caso da burocracia, da preocupação em perder a liberdade para criticar e acionar as autoridades, questões financeiras morosas e tributação, além de motivos idealistas. Sem um instrumento capaz de criar de modo contundente um projeto conjunto de trabalho na área entre sociedade e setor público/estatal, como ocorre em outros municípios, a população segue sem saber a quem recorrer quando decide ajudar bichos abandonados.
Segundo estimativas do Instituto Pasteur, a população de animais em Bauru contabiliza, atualmente, 40 mil cães e cinco mil gatos. E, sobrecarregadas, as entidades dependem de bazares, festas e pedidos individuais de ajuda para continuar cuidando dos bichos já resgatados, após o abandono.
Políticas públicas e entidades mais estruturadas, formalizadas até em Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), por exemplo, ajudariam a amenizar o problema. Conhecida por solicitar verba nas esquinas e em eventos, apenas a ONG Arca da Fé Resgate Animal pretende se configurar em Oscip na cidade (leia mais nesta página).
| Samantha Ciuffa |
| Gato abandonado na quadra 1 da rua Bernardino de Campos |
Para tornar-se uma entidade desta natureza é preciso, além do registro estatutário em cartório - procedimento já realizado por Organizações Não Governamentais (ONGs) -, obter CNPJ e inscrição municipal. "As Oscips recebem recurso público e têm de prestar contas das atividades anualmente para o Ministério Público", explica a presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB de Bauru e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda), Thaís Viotto.
As Oscips podem possuir o reconhecimento de um ou mais organismos públicos: municipal, estadual ou federal, completa Viotto. O reconhecimento do governo, inclusive, traz diversas obrigações para esse tipo de organização. Além da prestação de contas, elas ficam proibidas de participar de campanhas e ações de cunho político-partidário.
'DISTÂNCIA DO GOVERNO'
A maioria das entidades de causa animal de Bauru, entretanto, prefere permanecer independente. Diretor jurídico da ONG local Naturae Vitae, José Hermann Schroeder diz que essa opção se dá sob a justificativa de ter autonomia na hora de cobrar o poder público. "Nossa filosofia é manter distância total do governo, o que nos dá liberdade para entrar com ações contra prefeituras que promovem rodeios, por exemplo. Sabemos que, mantendo esse status, a gente avança menos na causa animal", reconhece.
Obter status de Oscip também não está nos planos da Bem-Estar Animal. Presidente da entidade, Damair de Almeida diz que até possui CNPJ, mas defende a condição ideológica da organização não governamental. "Existiria, sim, um retorno maior para ajudar a causa animal, mas a gente quer que o governo cumpra essa tarefa. É obrigação dele por conta dos impostos cobrados. A gente faz o que pode e por idealismo. Eu entendo que nós somos um órgão para fiscalizar e cobrar o poder público", aponta.
Presidente da Associação Bauruense de Proteção Animal - SOS Gatinhos, Sandra Regina Ariede fala em falta de recursos para manter uma Oscip. "Em Bauru, por exemplo, existe pouco apoio financeiro. Mesmo podendo ter acesso a programas governamentais, sabemos que o trâmite é longo até que o projeto seja aprovado e, consequentemente, a verba vai demorar em sair. Não há como se manter dessa forma".
Ampliar as ações
Ao contrário das demais entidades ouvidas pela reportagem, a ONG Arca da Fé Resgate Animal está reunindo documentos necessários para tornar-se Oscip, o que poderá ser feito a partir de fevereiro de 2019, quando a organização completa três anos de atuação na cidade.
Presidente da entidade, que hoje abriga mais de 400 animais, Vanessa Araújo explica que a possibilidade de receber recursos públicos por meio de projetos do governo vai ajudar a ampliar as ações. "Será possível ter maior êxito no trabalho prestado. Nós possuímos um abrigo e, por isso, compensa mudar. Vai somar ao que já fazemos", frisa.
ISENÇÃO
E a protetora animal poderá ter vantagens quando assumir o status de Oscip. Isso porque o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, o deputado federal Ricardo Izar Jr. (PP), propôs isenção de tributos para as entidades que atuam na proteção animal.
Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/15, Izar sugere a inclusão dessas entidades no Artigo 150 da Constituição Federal, que veda à União, estados, Distrito Federal e municípios a instituição de tributos para essas organizações. "É uma forma de conceder uma vantagem para quem atua na causa animal. Hoje, montar uma entidade dessa natureza requer montar um escritório, pagar tributos e isso acaba inviabilizando o serviço prestado", destaca, complementa.
Iniciativas
Embora a prefeitura não tenha um abrigo próprio para animais errantes e dependa de ajuda de entidades, a titular da Semma, Mayra Fernandes, alega nunca ter sido procurada por ativistas que buscassem incentivo do poder público para qualificar a entidade de outra maneira.
Ela reconhece que falta fôlego para atuar de uma forma contundente na causa animal, mas aponta iniciativas de controle de população dos bichos, como a aquisição de um castramóvel (viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Izar Jr., conforme o JC divulgou) e parceria com universidade para o tratamento de animais de grande porte.
"Também desenvolvemos um programa de castração animal, em parceria com duas clínicas veterinárias, que venceram licitação para prestar o serviço em Bauru. Por ora é o que temos condições de fazer. Estamos procurando formas de melhorar essa questão", diz.