| Samantha Ciuffa |
| Gazzetta e Letícia Kirchner, da Seplan, em reunião com os vereadores na sessão de ontem, quando o prefeito explicou aos parlamentares os novos prazos do pacote desenvolvimentista |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) enviou ontem o projeto de lei que regulamenta o uso das Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics). O processo começa a tramitar hoje pela Comissão de Justiça. Inicialmente, o encaminhamento do projeto estava previsto para março, junto com outros processos, porém Gazzetta solicitou mais tempo aos parlamentares, acompanhado da secretária de Planejamento, Letícia Kirchner. Ontem, ele fez reunião durante a sessão para oficializar os novos prazos.
A revisão das Zics estabelece três formas de ocupação destes espaços - a maioria está nas margens das rodovias que cortam o município, além dos Distritos Industriais e de bairros como o Jardim Guadalajara. Pela proposta, as Zics de categoria A terão uso estritamente industrial, de comércio e serviços, ficando com esta configuração as áreas ao lado da Rodovia Bauru-Iacanga (SP-321) e na região do Aeroporto Moussa Tobias.
As Zics de categoria B serão de uso preferencialmente industrial, mas com autorização para uso misto, em áreas ao lado da Rodovia Bauru-Marília (SP-294), na Rodovia Marechal Rondon (SP-300) entre o trevo da Eny e o limite com Agudos e a partir do trevo do Gasparini no sentido para Tibiriçá, e em partes da Bauru-Iacanga, Bauru-Jáú e fim da Avenida Rodrigues Alves. Já as Zics de categoria C serão de uso diversificado, em áreas ao lado da Rodovia Bauru-Ipaussú (SP-225), e parte da Rondon na área urbana, Bauru-Ipaussú e Jardim Guadalajara, e pontos isolados na cidade. O projeto faz parte do pacote de destravamento e desenvolvimento prometidos pelo prefeito ainda na campanha eleitoral.
PRAZOS
Ainda na sessão de ontem, o prefeito Clodoaldo Gazzetta discutiu com os parlamentares os novos prazos para o encaminhamento dos demais projetos do desenvolvimento. Ele pediu prazo até o final deste mês para mandar o projeto de ampliação do perímetro urbano, em cinco áreas diferentes, e a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, com decreto de regulamentação.
Ontem, ele enviou dois projetos, que chegaram já com a sessão em andamento e só serão lidos na semana que vem, para começarem a tramitar pelas comissões. Um deles é o da limpeza de terrenos. A proposta é que a prefeitura possa contratar empresas privadas para fazer a limpeza, e a empresa efetuaria a cobrança diretamente do proprietário. O outro projeto de lei é para revisão das concessões de adoção de áreas verdes.
Aprovação de projeto com queda de braço
A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei dos vereadores Coronel Meira (PSB) e Yasmim Nascimento (PSC) que proíbe a criação de animais de grande porte na área urbana. Antes, foi votada uma emenda supressiva de Yasmim que retirava do texto a liberação para criação em casos pontuais, ligados a setores esportivo, de educação, assistência social, entre outros.
A emenda foi aprovada por 12 votos a 3. Votaram contra Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, e Telma Gobbi (SD), afirmando que é necessário preservar o direito de criação em situações específicas. Meira fez a defesa pela aprovação da emenda, afirmando que a redação como estava confrontaria a legislação estadual, e que o direito de criação nestes casos já estava garantida no projeto de lei.
A emenda supressiva, na prática, retirou do texto uma outra emenda aditiva, proposta por Chiara antes da aprovação em primeira votação, o que gerou a disputa entre os autores do projeto de lei e os demistas. Após a aprovação da emenda, o projeto também foi aprovado e segue para sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
Ainda na sessão de ontem, foi aprovado em segunda discussão o parcelamento de dívidas de clubes, e em primeira votação a renovação da cessão de quatro caminhões da Semma para a Emdurb, usados na coleta seletiva de lixo. Já as alterações no Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (PPP) foi sobrestado por uma sessão ordinária.
Vereador é vítima de crime virtual
O vereador Carlão do Gás (MDB) registrou Boletim de Ocorrência (BO), na manhã de ontem, na Central de Polícia Judiciária (CPJ), denunciando uma página falsa no Facebook, que usava seu nome. A página mostrava, através de montagem, a foto do parlamentar perto de uma viatura da Polícia Militar (PM), na qual eram atribuídas a ele críticas a bailes funks em bairros periféricos. Ao usar a tribuna, Carlão mostrou o BO e disse que conseguiu junto ao Facebook que a página fosse tirada do ar na última sexta-feira, mas lamentou pelo fato de que o conteúdo pode ter ficado por muito tempo na rede. Ele fez questão de destacar que nunca fez nenhuma menção a favor ou contra bailes funks na cidade.