| Agência Brasil |
| Ministros do STF julgam habeas corpus a Lula nesta quarta-feira |
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi o voto de minerva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na madrugada desta quinta-feira (5). O resultado pela rejeição do habeas corpus apresentado pela defesa do petista para que ele permanecesse em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis da condenação imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no processo do tríplex do Guarujá (SP), ficou em seis a cinco.
Cármen relembrou que mantém posição antiga dela na Corte, desde 2009, sobre a condenação em segunda instância. Na prática, o STF deixou o petista - líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto - mais próximo de ser preso em breve.
"Continuo com a coerência que marcou meu voto desde 2009. Juntei vencida no habeas corpus, em 2009, embora naquela época, dos quatro ministros, apenas eu ainda esteja aqui. Segundo o que então se entendeu, esses dispositivos revelam que pode haver prisão independentemente do trânsito em julgado em diversos casos e ocasiões", disse.
Ela reforçou que mantém o entendimento de que a execução da pena antes do trânsito em julgado não afronta o princípio presunção de inocência. "O preceito da presunção não pode ser considerado isoladamente." Ela concluiu que a possibilidade de não haver prisão em segunda instância, entre 2009 e 2016, aumentou a impunidade do País.
Ao ficar constatado o empate na votação, após posição favorável do ministro Celso de Mello, a defesa de Lula tentou impedir o voto de Cármen, alegando que a presidente da Corte não poderia votar neste caso. Cármen, então, colocou sua participação em votação no plenário, que acabou aprovada pelos outros ministros.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, Edson Fachin, para quem não houve qualquer ato ilegal na decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do início do mês passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execução provisória da pena contra o ex-presidente após o fim dos recursos pelo TRF-4.
O STJ seguiu a orientação do Supremo, firmada em 2016, segundo a qual é possível começar a executar uma pena de prisão de um condenado em segunda instância após esgotados todos os recursos naquela jurisdição.
VOTO A VOTO
O relator, ministro Edson Fachin, votou para negar o habeas corpus a Lula. O ministro Gilmar Mendes discordou do relator e concedeu o habeas corpus para o ex-presidente. Alexandre de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator e votaram contra o habeas corpus.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator e concedeu parcialmente o habeas corpus. Ele votou pela não prisão de Lula até a execução de recursos no STJ. O ministro Ricardo Lewandowski concedeu o habeas corpus, votando contra a prisão de Lula. O ministro Marco Aurélio votou por conceder o habeas corpus, contra prisão de Lula antes do esgotamento dos recursos em todas as instâncias. Celso de Mello também votou pela concessão ao HC para Lula.