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| Ainda há várias dúvidas em relação à forma como a Prefeitura de Bauru vai administrar o Base |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse na última terça-feira (3) que não há condições de assumir a gestão do Hospital de Base (HB) se for mantida a perda da receita de ISS do recolhimento criado em lei para cartões de crédito (sistema bancário).
O governo superestimou a receita de ISS. A Secretaria Municipal de Saúde apresentou que o ISS de cartão geraria R$ 600 mil mensais de acréscimo de receita tributária. A média de janeiro e fevereiro deste ano não passou de R$ 160 mil/mês. Para piorar, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os pagamentos, em uma decisão provisória do ministro Luis Roberto Barroso, em medida impetrada pelos bancos.
"Sem o ISS seria totalmente impossível assumir o Hospital de Base hoje. Não teríamos condições financeiras pra isso. Além da perda da receita do ISS, precisamos sentar com o Estado para discutir todas as planilhas que foram colocadas na mesa e que significam despesas na gestão do Base que a Prefeitura não tem condições de assumir. E não foi isso que foi acordado. O estudo (plano operativo) continua em curso e será discutido, mas com o novo secretário de Saúde que assumir no Estado", informa Gazzetta.
O chefe do Executivo também afirmou que vai definir o formato da redistribuição da receita do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) em reunião com o Ministério Público (MP), nesta semana. "Nós vamos sentar com o Ministério Público mais uma vez, nesta semana, para tratar da questão e definir o formato da distribuição dos recursos. É real a possibilidade de desabastecimento no final do ano. Anunciamos a mudança na proporção da distribuição dos recursos, mas precisamos fechar com o MP. O desconto de 15% nas contas de água que eu anunciei pode ser transferido ou resolvido com outra composição, como a redução no percentual de reposição da tarifa do DAE anual, por exemplo", anuncia.
HORA-EXTRA
O prefeito disse que vai concentrar, até o final deste ano, as ações administrativas na redução do gasto com horas-extras. O Poder Executivo já implementou esta medida em 2017, mas os resultados não foram os esperados.
"Nosso maior esforço é eliminar o que for possível de horas-extras na folha de pagamento. Senão você cria uma situação que volta no ano que vem para discussão na data base, que é o do limite de gastos com pessoal na lei fiscal e a dificuldade em conceder reajustes. A maior parte de nossa atenção será para horas-extras porque quando você substitui funcionários novos por hora-extra você dificulta ainda mais redistribuir a despesa que precisa. E será na caneta mesmo. Vamos reduzir para 30% e todos terão de ser enquadrar. Será um corte linear de 30% em toda a hora-extra", afirma.
Gazzetta acha que redução com despesa de aluguel (R$ 3,6 milhões/ano) e cargos comissionados (R$ 4,6 milhões/ano) têm impacto menor. "Há pouca margem para mexer nesses itens e o que se obteria com o resultado, em economia, teria impacto muito pequeno para o que é necessário para enquadrar no limite da lei fiscal. Isso é uma ilusão para o resultado na folha. Eu já tenho a informação que posso apresentar o novo organograma independente do limite fiscal. Então farei isso, vou apresentar o novo organograma para ter redução no gasto estrutural", anuncia.