08 de julho de 2026
Tribuna do Leitor

A lei é igual para todos?

Ataídes Pereira Nogueira
| Tempo de leitura: 2 min

O Artigo 5º da Constituição diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". Nessa fase única da história brasileira, assistimos quase que diariamente notícias de investigação, prisão, delação, julgamento e condenação de pessoas poderosas que cometeram crimes contra o bem público. Desconheço que no passado essas pessoas tenham sofrido qualquer punição por corrupção. Percebemos com satisfação que houve uma mudança de paradigma no enfrentamento de atos ilícitos desse tipo. Acredito que essa nova postura das autoridades se deve a servidores comprometidos com a ética, moralidade e justiça.

Estes profissionais merecem de nós brasileiros de bem toda manifestação de apoio, respeito e gratidão, pois sem eles os cofres públicos estariam cada vez mais sendo assaltados.

Considero que o exemplo maior de retidão vem do juiz federal Sérgio Fernando Moro, a quem o Brasil muito deve, não pela correição que desempenha suas funções, que deve ser assim para qualquer agente público, mas pela sua coragem, determinação e persistência para estancar a corrupção desmedida praticada no país. E, pior, é que essa roubalheira impede a justiça social a muitos compatriotas na saúde, educação, infraestrutura, esporte, cultura e lazer, entre outros serviços que poderiam amenizar as dificuldades dos mais pobres e desprotegidos.

Lamentavelmente, autoridades de instância superior têm decidido por mandado de prisão domiciliar para presos preventivamente ou condenados em primeira instância, o que pode acarretar impunidade. Relembremos, apenas, os casos mais recentes: advogada Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, cuja alegação foi para cuidar de filhos menores de idade; empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "O Rei do Ônibus", suspeito de pagar propina a políticos, deputado Jorge Sayed Picciani, que exercia a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado federal Paulo Salim Maluf, os dois últimos com saúde debilitada para tratamento de doenças graves. Diante desse quadro, a pergunta que fica é a seguinte: essa situação limita-se a esses casos? Imagino que no sistema penitenciário há situações iguais ou até mais graves e que não recebem o mesmo tratamento. Certamente esses presidiários não contam com os serviços dos melhores e mais caros advogados.