| Priscila Medeiros/Divulgação |
| Nessa sexta (6), sindicato e prefeitura fizeram uma reunião para debater os termos do fim da greve |
Após 18 dias, a greve dos servidores públicos municipais, em Bauru, terminou nessa sexta-feira (6). Agora, cabe ao município decidir se vai descontar ou não os dias parados dos adeptos à paralisação, em uma reunião marcada para segunda-feira. O movimento chegou ao fim no dia seguinte em que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) esclareceu que nenhum posto de saúde ou escola poderia fechar as portas.
Segundo o titular da Secretaria Municipal da Administração, David José Françoso, a prefeitura recebeu com a alegria a notícia do término da greve, decidido em assembleia, nessa sexta pela manhã. "O grande reforço foi a nossa ida ao TJ, afinal, a população não poderia mais sofrer devido à ausência dos serviços essenciais".
Agora, o município ficou de decidir, nesta segunda, se vai ou não descontar os dias parados, bem como o calendário da reposição das aulas, no caso das escolas cujos servidores aderiram à greve.
O acordo final também só será assinado com a presença do prefeito Gazzetta, que estava em viagem nessa sexta (6).
Contudo, como os trabalhadores deliberaram pelo fim da paralisação, a última proposta apresentada pelo poder público e protocolada junto à Câmara foi aceita.
Conforme o JC já noticiou, o projeto de lei concede 1,42% de reposição imediata, R$ 70,00 de abono não incorporado a partir de setembro, reajuste de 10% no vale-compra (de R$ 410,00 para R$ 451,00, a partir de 1 de março), 100% no abono natalino e reajuste no valor do abono (antigo vale-refeição), de R$ 350,00 para R$ 360,00.
HISTÓRICO
Deflagrada no último dia 20, a paralisação obteve adesão de mais de 1 mil servidores, sendo a maioria da Educação e da Saúde, em seus primeiros dias. O movimento resistiu ao anúncio do prefeito, que disse que, a partir do dia 26 de março, descontaria os dias parados.
Anteontem, TJ especificou que a greve deveria manter 70% de cada serviço essencial. Isso quer dizer que nenhum posto de saúde, unidade de urgência e emergência ou escola poderia fechar as portas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Ontem, 648 trabalhadores ainda aderiam à greve. De acordo com o município, três escolas de Ensino Fundamental e uma do Infantil não respeitaram a determinação judicial, de mínimo de 70%, e a prefeitura ficou de notificar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e o TJ.
Advogado do sindicato, José Francisco Martins alega que a entidade vai apurar se esta informação é verdadeira. "Todavia, o poder público deveria entender que, devido à demora da assembleia que decidiu pelo fim da greve, a categoria só retornará ao trabalho a partir da meia-noite de amanhã (hoje)", finaliza.
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Representatividade dos professores
No último dia 4, a juíza do trabalho substituta Vanessa Reis Brisolla, do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT-10), em Brasília, julgou improcedente a ação declaratória de representação sindical do Sinserm, em face da União e do Sindicato dos Professores Municipais da Rede Pública de Ensino de Ourinhos e Região (Sinpmor).
No documento, o Sinserm solicitava que o Sinpmor se abstivesse de promover a representação dos professores das escolas municipais, em Bauru. Porém, alegando que "o sistema sindical brasileiro comporta a livre possibilidade de dissociação e de desmembramento das categorias", a magistrada julgou o pedido improcedente.
O advogado do Sinserm, José Francisco Martins, afirma que pretende recorrer. "Nós entendemos que os professores são servidores públicos municipais e o Sinserm existe há mais tempo do que o sindicato de Ourinhos".
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