A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou durante a semana proposta que tem a finalidade de simplificar o sistema tributário do Estado e dar mais transparência à divulgação de informações aos contribuintes, por meio do programa "Nos Conformes". A medida foi submetida aos deputados pela Secretaria da Fazenda e vinha sendo avaliada desde o segundo semestre de 2017. A ação, se efetivada, pretende "facilitar a rotina de quem cumpre devidamente os seus deveres tributários", segundo o governo estadual. O deputado estadual Barros Munhoz (PSB), um dos defensores da ideia, diz que a proposta criará um sistema que informa o contribuinte ao invés de puní-lo, para que ele tenha a oportunidade de corrigir o seu erro. "Esse projeto muda a relação do fisco estadual com os contribuintes, que atualmente tem sido de punição, multa ou cassação de registros", diz Munhoz. "O espírito do projeto é diferenciar os contribuintes entre os sérios e honestos daqueles que cometem infrações propositais e fazem tudo aquilo que é condenável". O projeto de lei complementar 25/2017 foi aprovado e agora segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin.
Critérios de incentivo
Para o secretário estadual da Fazenda, Hélcio Tokeshi, a iniciativa foi criada para enfrentar os atuais problemas do sistema tributário brasileiro que prejudicam a produtividade e a competitividade do país. "A medida busca favorecer quem cumpre com as suas obrigações, em detrimento daqueles que não o fazem integralmente". Pela proposta, os contribuintes serão classificados de acordo com três critérios: adimplência ou inadimplência, inconsistências entre a declaração e os documentos fiscais emitidos e a regularidade tributária de seus fornecedores.
Caderno especial
Circulou nos jornais da Rede APJ (Associação Paulista de Jornais) o caderno especial "Muito mais água", da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo. A publicação destaca os investimentos em infraestrutura após a crise hídrica de 2014 e 2015, especialmente os novos sistemas que visam assegurar o abastecimento em áreas estratégicas nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas. Somados, a interligação Jaguari-Atibainha e o Sistema São Lourenço, já inaugurados, receberam 2,77 bilhões de reais em investimentos em um total de 101,6 quilômetros de extensão das obras.
CPI
A Assembleia definiu os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de irregularidades em contratos firmados por organizações sociais (OSs) com o governo do Estado e prefeituras paulistas. A CPI foi aberta com base em requerimento do deputado Edmir Chedid (DEM), e assinado também por outros 47 parlamentares. Chedid diz ter tomado conhecimento de notícias sobre possíveis irregularidades praticadas na contratação, pelas prefeituras e pelo governo do Estado, de organizações sociais que têm como objeto a gestão e a prestação de serviços de saúde. A comissão será composta por nove deputados. Além de Chedid, farão parte também da CPI os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Neder (PT), Caio França (PSB), Cássio Navarro (PMDB), Coronel Camilo (PSD), Roberto Morais (PPS) e Wellington Moura (PRB).
Investigações
Segundo nota da Assembleia, o Ministério Público tem atuado no caso, tendo aberto investigações de casos específicos, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem julgado irregulares muitos dos contratos firmados pelo Estado e por prefeituras com OSs. As denúncias relatam indícios de fraudes em licitações, desvio de recursos, repasses para custear serviços paralisados e prestação de serviços em desconformidade com os valores contratuais.
Porto de Santos
O governo do Estado autorizou a ampliação do acesso ao Porto de Santos. O projeto engloba viadutos novos, eliminação de semáforos, marginais, macrodrenagem e acesso a bairros. A chamada entrada de Santos separará o fluxo de entrada e saída do porto, composto a maioria por caminhões, do tráfego que entra e sai da cidade, no qual predominam veículos leves. As obras serão executadas pela concessionária Ecovias na Rodovia Anchieta (SP-150). O investimento será de R$ 260,7 milhões.
Honda no Interior
A Honda anunciou mudanças em sua estratégia no Brasil. A empresa vai abrir a fábrica de Itirapina em 2019, e deixar de produzir automóveis em Sumaré, onde se instalou há duas décadas. Em Sumaré, continuará a produzir motores e outros componentes para os veículos a serem montados em Itirapina. A mudança será feita gradualmente, e será concluída em 2021.
Calçados em alta
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados registrou um "inesperado" aumento na produção de calçados em fevereiro, quando a produção cresceu 4,9% em comparação com o mesmo mês de 2017. No acumulado do primeiro bimestre, a produção apresentou crescimento de 1%.
Meio século
Criada em 12 de março de 1968, a Faculdade de Medicina de Jundiaí comemora este anos 50 anos de fundação.