| Câmara Municipal/Divulgação |
| Gazzetta esteve na Câmara com a secretária Letícia Kirchner para reunião com os vereadores, ocorrida no intervalo da sessão |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) se reuniu com os vereadores, no intervalo da sessão ordinária da Câmara Municipal, nessa segunda-feira (16), e retirou o projeto de emenda à Lei Orgânica que tirava do Legislativo a prerrogativa de aprovar convênios da prefeitura com entidades públicas e privadas ou com outros municípios.
O projeto entrou na Casa de Leis na última sexta-feira (13), e a maioria dos vereadores tomou conhecimento através da coluna 'Entrelinhas' - a notícia foi mostrada em primeira mão pelo JC, no sábado. No mesmo dia, houve reação imediata do Legislativo. O presidente Sandro Bussola (PDT) enviou nota à imprensa e na noite de sábado a prefeitura disse que retiraria o projeto, o que se confirmou ontem, com o encaminhamento de ofício solicitando a retirada. Portanto, o texto sequer começará a ser discutido pelas comissões.
Gazzetta levou o ofício pessoalmente para ser protocolado na Câmara e antes falou com os vereadores. "O projeto teria que passar por várias secretarias, e nem todas foram consultadas, por um erro acabou sendo enviado, e estamos retirando. Pode ser que o assunto sequer volte a ser discutido", comentou o prefeito.
Na tribuna, o presidente Sandro Bussola e a vice-presidente Telma Gobbi (SD) defenderam o papel da Casa de Leis em avaliar os convênios que são encaminhados pela prefeitura. Apenas na Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), por exemplo, a previsão é de repasse de mais de R$ 40 milhões neste ano por meio de termos de fomento.
Há ainda convênios na Educação, com creches e entidades que atendem parte da demanda da educação infantil, na Saúde e no Esporte. O alto volume de recursos precisa atualmente ser aprovado pela Câmara antes do repasse, e os vereadores consideram que este papel de fiscalização precisa ser mantido. Como o projeto foi retirado, a Câmara segue tendo este papel de aprovar convênios com entidades.
FISCAL
Os vereadores Sandro Bussola e Telma Gobbi foram os que mais falaram do assunto na tribuna, mas nos bastidores da Câmara outros parlamentares demonstraram insatisfação com o projeto. A medida foi vista como uma tentativa de tirar reduzir o poder de fiscalização dos vereadores, em um momento em que mais convênios são assinados com entidades do terceiro setor para suprir a dificuldade do governo em atuar nas diversas áreas.
Além disso, os vereadores reclamaram da falta de diálogo da prefeitura antes de encaminhar um projeto deste porte, que alteraria a legislação mais importante do município. Gazzetta reconheceu que o encaminhamento se deu de maneira equivocada, e que não passou por todas as secretarias, e por isso foi retirado. Na tentativa de amenizar o impacto causado no fim de semana, o prefeito acabou indo pessoalmente conversar com os vereadores, pois quer o apoio da Câmara na aprovação de outros projetos que precisam ser aprovados neste ano.
AGENDA
Na visita aos vereadores, o prefeito Clodoaldo Gazzetta esteve com a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner. Eles aproveitaram para levar o projeto de lei de ampliação do perímetro urbano, em cinco áreas diferentes que não possuem restrições ambientais - estão fora das Áreas de Proteção Ambiental (APA). As cinco áreas, somadas, tem mais de 12 milhões de metros quadrados, o equivalente ao tamanho da Zona Sul. Como o texto deu entrada com a sessão em andamento, só será lido na próxima semana, e portanto começará a tramitar na semana que vem pelas comissões.
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Aumento de multa é adiado
O projeto de lei do vereador Markinho Souza (PP) que aumenta de R$ 80,00 para R$ 800,00 a multa a quem for flagrado jogando lixo ou entulho em vias públicas e praças foi sobrestado por uma sessão, a pedido do próprio vereador. O projeto altera o valor em lei que já está em vigor. José Roberto Segalla (DEM) relatou que na lei atual o termo usado é "cidadão", e sugeriu que fosse trocado por outro, como "pessoa", para ser mais abrangente, pois da maneira como está pode ser aplicado apenas a pessoas com direitos políticos e civis. Markinho acatou a sugestão e pediu o adiamento.
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Fundo de Educação é aprovado
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que cria o Fundo Municipal para o Fomento da Educação no Município de Bauru (Funfeb). Se for aprovado na semana que vem em segundo turno, o Funfeb vai receber recursos que atualmente estão espalhados e serão usados para investimentos na educação.
Outro projeto aprovado em primeira discussão é o que altera o regime de contratação de servidores em comissão na Emdurb, para que a empresa municipal não seja mais obrigada a pagar indenização após a saída destes funcionários, uma vez que não são celetistas. Houve apontamento do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para a mudança. Já em segunda discussão foi aprovada alteração na lei do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (PPP).
Por fim, os vereadores aprovaram, em discussão única, Moção de Apelo de Markinho Souza (PP) e José Roberto Segalla (DEM) para que o prefeito crie um Disque Denúncia, através do WhatsApp, para receber reclamações, sugestões e denúncias da população.
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Funprev preocupa com novo déficit atuarial de R$ 120 milhões
Ainda na sessão dessa segunda-feira (16), os vereadores Sandro Bussola (PDT) e Coronel Meira (PSB) mostraram preocupação com a Funprev. O novo cálculo atuarial da fundação previdenciária dos servidores municipais, que deve ser apresentada nos próximos dias, revela um déficit de R$ 120 milhões, e já neste ano o repasse da Prefeitura de Bauru para cobrir o 'rombo' terá que passar de R$ 15 milhões para R$ 22 milhões, conforme o JCNET noticiou nessa segunda.
Com isso, a prefeitura terá que tirar R$ 7 milhões do Orçamento para cobrir a nova despesa, para evitar que Bauru entre na lista de municípios com restrições no Ministério da Previdência, o que implica em perda de repasses federais através de convênios. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) afirma que ainda estuda qual medida será tomada para resolver o problema - na prática, de onde vai movimentar dinheiro do Orçamento deste ano para cobrir a diferença.
A prefeitura já paga mensalmente para a Funprev a contribuição patronal, além do que os servidores tem descontado em folha, e a dívida parcelada há alguns anos, mais a revisão feita pelo cálculo atuarial, onde está a diferença que será apontada pela fundação. Entre os principais motivos está a redução do número de servidores ativos e o consequente aumento de servidores inativos. A Funprev já tem mais de três mil beneficiários, enquanto os ativos estão em menos de sete mil, pois apenas a prefeitura, DAE, Funprev e Câmara contribuem. A Emdurb e Cohab recolhem para o sistema geral, do INSS, não entrando na conta.