| Malavolta Jr. |
| O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, cita que as receitas devem ser menor do que as previstas no Orçamento deste ano e por isso será preciso reequilibrar o balanço |
O ano está apenas em abril, mas a Prefeitura de Bauru já sabe que terá de cortar R$ 20 milhões em despesas para fechar o atual exercício, uma vez que a arrecadação será menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). No começo do ano, a Secretaria de Finanças já tinha anunciado que o IPTU vai gerar R$ 8 milhões a menos do que o previsto, e agora a receita perderá R$ 7,2 milhões no ISS, e mais R$ 4,4 milhões da taxa do Corpo de Bombeiros. O agravante é que as três entrariam como Receita Corrente Líquida (RCL), o que pressionará ainda mais o limite fiscal do município.
O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, confirma a necessidade de contingenciamento, que vai afetar todas as secretarias de maneira proporcional ao Orçamento de cada uma. "A redução será basicamente dentro do que cada setor receberia. Temos o contingenciamento do IPTU, da taxa de Bombeiros e do ISS. Então temos que redistribuir a receita e fazer os ajustes", menciona. No caso do ISS, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar que suspende o recolhimento do tributo no município de origem das transações de cartões de crédito e débito.
De acordo com a nova legislação federal, os bancos e operadoras de cartões passariam a pagar o ISS no município onde ocorre a operação financeira. No primeiro mês, Bauru tinha arrecadado R$ 160 mil - valor bem menor do que o previsto inicialmente, de R$ 600 mil mensais. Agora, nem mesmo este montante entrará nos cofres da prefeitura, que previa usar o valor na gestão do Hospital de Base (HB). Já o valor a ser recebido com o IPTU teve que ser readequado, após a lei que regulamenta o imposto ter sido alterada pelo governo municipal antes da aprovação, em dezembro passado, na Câmara, quando a LOA já estava pronta.
Por fim, a taxa do Corpo de Bombeiros, eliminada no final do ano passado, também constava na LOA, pois a peça foi elaborada antes da lei que acabou com a taxa. Somados, os três cortes somam R$ 19,6 milhões, todos na administração direta, ou seja, afetando as secretarias.
DESPESAS
Se as receitas não chegarão ao patamar esperado, as despesas seguem em crescimento. O reajuste dos servidores, vai demandar R$ 14,9 milhões a mais apenas na administração direta neste ano - parte do valor já estava previsto na LOA. Se considerada a administração indireta, como DAE e Emdurb, o valor sobe para R$ 19,8 milhões, até o final do ano.
Outras despesa que pode afetar o caixa da prefeitura é um possível aporte de R$ 6 milhões para fechar as contas da Cohab neste ano. A companhia habitacional encerrou o ano de 2017 com déficit de R$ 31 milhões, e no Orçamento de 2018, já consta a necessidade de aporte de R$ 6 milhões - o que até o momento ainda não foi necessário. A prefeitura tenta evitar que a transferência de recursos nessa ordem seja efetuada, para que os cortes em outros setores seja menor, até em função da diminuição da receita prevista.
Há ainda o pagamento de precatórios, sendo o maior deles relativo ao lote da floresta urbana, que passa de R$ 30 milhões. A prefeitura aguarda resultado de julgamento em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Caso seja mantido o pagamento, há reserva no Orçamento deste ano para o pagamento de 15% do montante devido, cerca de R$ 4,5 milhões, porém se o TJ-SP determinar o pagamento em parcela única, o município terá que fazer novos cortes para suportar a despesa.
Por fim, a revisão do cálculo atuarial da Funprev pode impactar em mais R$ 7 milhões apenas neste ano, além do que já estava no Orçamento reservado para aportes na fundação previdenciária. O valor terá que sair de outras áreas do governo.
LIMITE FISCAL
O contingenciamento no Orçamento atinge a administração direta, mas como trata-se de redução de Receita Corrente Líquida (RCL), afeta o governo de maneira geral. Isso porque o município já está acima do limite prudencial de 51,3% da RCL com despesa de pessoal, em 52,56%. E com o reajuste proposto para os servidores, o índice passará a 53,75%, muito perto do limite máximo de 54%. No momento, prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev estão impedidas de fazer contratações. Apenas a reposição de servidores na saúde e educação é permitida.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, confirma ainda que os 53,75% de gasto com salários, caso o reajuste seja aprovado, não leva em conta a perda dos R$ 7,2 milhões previstos com o ISS dos cartões, pois a decisão do STF foi tomada na última sexta-feira - e valerá até o julgamento do mérito, sem data definida - após a elaboração da última proposta aos servidores municipais. Sem a receita dos cartões que estava prevista, o percentual ficará ainda mais perto do limite máximo.
AUMENTO DE RECEITA
Para voltar a ter uma situação mais confortável tanto no aspecto financeiro como também no limite fiscal, a prefeitura terá que cortar despesas e aumentar sua receita. A redução de pagamentos de horas extras e adicionais de jornada é considerado pouco provável pela administração, devido à falta de servidores em várias pastas.
Já o crescimento da receita dependerá, basicamente, da economia local e nacional. Nos dois primeiros meses do ano, a prefeitura teve arrecadação melhor de ICMS e FPM, que são repasses estaduais e federais, respectivamente, e conseguiu cerca de R$ 10 milhões com o Refis municipal. "Esse aumento de arrecadação no começo do ano se deve principalmente ao Refis municipal e também no Estado e União, mas não há nenhuma garantia que teremos esses valores ao longo do ano", frisa o secretário de Finanças, Everson Demarchi. Ele lembra ainda que o IPVA até agora arrecadou abaixo da inflação, em comparação com o ano passado, e o ISS está dentro da inflação, e a partir de abril começa a arrecadação do IPTU, com perspectiva de que o pagamento à vista seja semelhante ao dos anos anteriores.